Democracia deliberativa significa que todos os cidadãos possam participar da política além do processo eleitoral. Um exemplo de democracia deliberativa é a existência de debates públicos que tenham como objetivo alcançar o bem comum, ou seja, que todas as pessoas vivam bem em sociedade. Mas viver bem pode ter diferentes interpretações, depende de como cada indivíduo entende o que é bom ou ruim. Por esse motivo os cidadãos devem, em debates públicos, encontrar os melhores caminhos para que todos vivam bem, de acordo com as diferentes compreensões do que é viver bem. Por esse motivo, em nossa Constituição Federal, publicada em 1988, foram estabelecidos os direitos sociais de todos os cidadãos brasileiros, tais como a educação, saúde, alimentação, assistência aos desamparados, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância.
A democracia deliberativa possui como objetivo a inclusão, nesse sentido quando pensamos em melhores caminhos para viver bem devemos incluir todos os cidadãos no conjunto de deveres e direitos presentes na sociedade. De acordo com a proposta da democracia deliberativa os cidadãos brasileiros deveriam participar de um debate público para resolver o problema do salário mínimo, que deveria ser o suficiente para que todas as pessoas que o recebem conseguissem pagar pelos bens indispensáveis para a sua sobrevivência, como habitação, alimentação, energia elétrica e água, por exemplo.
Atualmente podemos identificar diversos assuntos que têm despertado a atenção da população brasileira para o debate público. Quando pensamos em política, é comum nos prendermos a uma definição restrita aos gabinetes dos governantes, como se fosse algo desconectado da vida cotidiana da maioria das pessoas. Um exemplo de exercício politico mais próximo de nós refere-se aos movimentos sociais, ou seja, grupos de pessoas organizadas que promovem o debate público sobre o que consideram ser importante. Um exemplo de movimento social no Brasil é o feminista. Existem mulheres que buscam direitos iguais aos que os homens possuem. A discussão sobre os direitos dos homens e das mulheres têm envolvido os cidadãos inclusive em redes sociais, onde são divulgadas diariamente informações sobre violência contra mulheres em todo o território nacional. Os posicionamentos dos cidadãos passam pelas diferenças biológicas e sociais entre homens e mulheres. Nesse sentido podemos entender que a relação entre a política e a busca por igualdade das mulheres passa pela diferença entre cultura e natureza.
Quando pensamos nas diferenças entre homens e mulheres na sociedade brasileira podemos verificar que em nossa história existem muitas conquistas, porque até 1962 o trabalho no ambiente público só era permitido para mulheres casadas e com a permissão do marido. Imagine uma mulher que não tivesse interesse em se casar, ela não poderia trabalhar fora de casa. Esse impedimento era legal, ou seja, fazia parte do conjunto de normas jurídicas daquela época, constava no código civil de 1916. Foi durante a década de 60 que algumas mulheres se organizaram para reivindicar o direito de trabalhar fora de casa, e desse modo participar da esfera pública da vida em sociedade. O movimento de luta das mulheres por igualdade teve continuidade e na década de 80 foram criadas as primeiras políticas públicas específicas para as mulheres, tais como a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher.
Se atualmente as mulheres se encontram na esfera pública da vida social para seu próprio sustento e podem escolher se terão ou não um marido, é porque lá no passado outras mulheres lutaram por esses direitos. Foi assim que nasceu o movimento feminista no Brasil. Isso significa que as diferenças dadas pela natureza entre homens e mulheres não as impediram que ocupassem espaços no mercado de trabalho que antes eram somente dos homens. Assim podemos entender que na cultura, onde se constroem as normas morais e jurídicas, as diferenças podem ser discutidas incluindo as mulheres. Cada pessoa sabe como se sente na vida em sociedade, por isso as mulheres devem participar dos debates públicos numa sociedade onde exista a democracia deliberativa, para que seus direitos estejam de acordo com as suas necessidades. Considerando a democracia deliberativa podemos refletir sobre qual seria o melhor caminho para essas mulheres não se sintam prejudicadas na vida em sociedade.
Referências teóricas sobre a democracia deliberativa:
*Jüngen Habernas*
Conjuntos de premissas teóricas e normativas que incorporam a participação da sociedade civil na regulação da vida.
Deliberação:
🔹Poder de decisão.
🔹Os cidadãos estão dispostos ao debate público com o objetivo de aprimorar suas perspectivas, visando o bem comum. Nesse sentido, o exercício da cidadania se localiza além do processo eleitoral.
*John Stuart Mill*
Considerava importante a construção do governo pela discussão conduzida pelas pessoas mais aptas em relação ao conhecimento.
*Joshua Cohen*
Estabeleceu três premissas fundamentais para a livre discussão racional entre cidadãos iguais:
🔹 Princípio da inclusão deliberativa: todos os cidadãos participam do debate público, porque são iguais e ninguém pode ser excluído.
🔹 Princípio do bem comum: o debate público deve considerar as questões que se constituem em problemas sociais,como as desigualdades de oportunidades, por exemplo.
🔹 Princípio da participação: considerava a importância da inclusão,através do debate político e do voto.
