Kant: estética.

* A beleza é subjetiva porque depende da percepção individual.

* A beleza é desinteressada porque não existe para atender interesses individuais.

* A beleza agrada de modo universal enquanto o objeto singular.

* A beleza não possui finalidade específica.

* A beleza agrada ao gosto.

* O sublime se manifesta no "terror" que um objeto pode provocar. Ex: Fenômenos da natureza.

* A experiência do sublime causa ânimo ao homem pelo "terror" e inteligência para evitar suas consequências (prazer).

* Terror : faculdade da imaginação.

* Intelecto : faculdade do entendimento.

Liberdade e determinismo

Liberdade no Helenismo- para os estoicos os seres humanos são livres para aceitarem ou não o seu destino.

Liberdade para Kant - para Kant a ideia de liberdade traz em si a ação ética :

● Os seres humanos não são naturalmente bons. É o dever que os torna morais.

● A realidade prática é a vida social, que depende da vontade da ação humana.

● Razão prática envolve a liberdade para a ação ética universal.

● Imperativos: hipotético e categórico.

● Ação por dever a ação conforme o dever.

● Relação entre bússola moral, ética, liberdade, responsabilidade e maioridade.

* Liberdade

* Ética

* Felicidade 

* Emancipação 

* Maioridade 

* Bússola moral 

* Ação boa em si

* Imperativo categórico é diferente de Imperativo hipotético

* Ação por dever é diferente de ação conforme o dever

Ideologias

Ideologia fascista - parte do princípio de super valorização do nacionalismo para o crescimento do país.

Ideologia comunista - parte do princípio de que é possível que todos os seres humanos são capazes de viverem no planeta inteiro sem a propriedade privada. Ex : Estado de natureza para Rousseau.

Ideologia conservadora - parte do princípio de que é importante a manutenção das tradições culturais e qualquer mudança deve acontecer sem rupturas bruscas. 

Ideologia capitalista - parte do princípio de defesa da propriedade privada e o crescimento do país acontece através da sociedade de mercado, onde as pessoas realizam trocas na vida pública para que tenham benefícios privados. 

Ideologia anarquista - parte do princípio de que é possível que os seres humanos vivam sem qualquer controle sobre as suas vidas.

Ideologia nacionalista - super valorização das tradições culturais para o crescimento e desenvolvimento da sociedade.

Para Hegel a ideologia é como uma separação da consciência em relação a si própria.

Para Hegel é o desenvolvimento da consciência que determina o desenvolvimento de todas as esferas da vida humana. 

Para Marx a ideologia é a causa do estado de alienação em que se encontra o ser humano. É desse modo ele é incapaz de perceber a sua relação com o mundo onde vive. 

Milícia e seu modo de controlar a favela.

Alba Zaluar, em seu artigo intitulado: Favelas sobre o controle das milícias no Rio de Janeiro pretende analisar o surgimento e expansão das milícias no Rio de Janeiro que controlam determinados territórios de favelas, comparando estes com o domínio exercido por facções de traficantes em outras favelas.

Antes de falar das milícias propriamente, aquelas que são amplamente noticiadas nos veículos de comunicação, Zaluar faz uma breve abordagem Histórica para dizer que o uso do termo milícia como utilizamos hoje em dia é equivocado, de acordo com o estudo deste termo ao longo da história mundial. 

Mas milícia é comumente usada para designar uma força militar composta de cidadãos ou civis que pegam em armas para garantir sua defesa, o cumprimento da lei e o serviço paramilitar em situações de emergência, sem que os integrantes recebam salário ou cumpram função especificada em normas institucionais. Podem ser tanto os que exercem a atividade de defesa de uma comunidade (pessoas, propriedades e leis) como os homens habilitados a cumprir esta atividade e que podem ser chamados a usar armas em tais situações. Esse conjunto de pessoas pode também ser chamado de Guarda Nacional ou Forças de Defesa do Estado, em geral terrestres. (Zaluar, 2007, p.90)

 A referida autora cita alguns exemplos de países e seus significados do que é milícia. Na Inglaterra, as milícias nos tempos anglo-saxões se encarregavam de manter a ordem e proteger a localidade, e eram compostas por todos os homens capazes de lutar. Entretanto, com o fim do feudalismo, uma força de homens portadores de armas com garantias constitucionais, milícia tornou-se outra força militar cuja atuação poderia ser contra um monarca tirânico na defesa pelas liberdades civis.

Na Suíça, que não tem exército nacional profissional, é o exército oficial de reserva composto por cidadãos soldados. Na Austrália, milícias são unidades de reserva do Exército, esse seria o nome alternativo. No Canadá, milícia se referia tanto ao Exército regular/profissional quanto o de reserva. Só depois de 1940, que milícia passou a ser tropa de reserva. Zaluar (2007) ainda nos dá mais exemplos utilizando como referência: Cuba, Ex- União Soviética, China e França para mostrar os diferentes sentidos que a ‘milícia’ toma nestes respectivos países. Contudo, no Brasil, este termo também tem seu significado próprio.

Milícia refere-se a policiais e ex-policiais (principalmente militares), uns poucos bombeiros e uns poucos agentes penitenciários, todos com treinamento militar e pertencentes a instituições do Estado, que tomam para si a função de proteger e dar “segurança” em vizinhanças supostamente ameaçadas por traficantes predadores (ZALUAR, 2007,P.90)

Milícia já teve diversos significados, antes de chegar a este que é amplamente concebido e também divulgado na mídia. Desde moradores não pagos encarregados pelos vizinhos de fazerem a segurança da área, ou aqueles que são pagos, ou seja, uma espécie de vigilantes, e até os ex-policiais. Todavia, segundo Zaluar (2007: 91), somente os que são moradores vigilantes são considerados o que se chama de milícia pelo mundo afora. 

As milícias daqui, segundo a autora, são compostas por agentes e ex-agente de segurança do poder oficial, não podem ser consideradas paramilitares, pois estas abusam do poder e treinamento que fora concedido pelo Estado. Esse excesso possui como finalidade a manutenção da ordem legítima. Esse grupo faz de sua obrigação da manutenção da ordem um negócio muito produtivo à custa de uma população pobre, trabalhadora e marginalizada, com acesso precário aos benefícios vigentes na cidade formal. Estes são os novos milionários da tragédia da segurança pública. O relatório final da comissão parlamentar de inquérito – CPI das milícias – destinada a investigar a ação de milícias no âmbito do estado do Rio de janeiro em 2008 refere-se à milícia como:

grupos de agentes do Estado, utilizando-se de métodos violentos passaram a dominar comunidades inteiras nas regiões mais carentes do município do Rio, exercendo à margem da Lei o papel de polícia e juiz, o conceito de milícia consagrado nos dicionários foi superado. A expressão “milícias se incorporou ao vocabulário da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro e começou a ser usada frequentemente por órgãos de imprensa quando as mesmas tiveram vertiginoso aumento, a partir de 2004”. Ficou ainda mais consolidado após os atentados ocorridos no final de dezembro de 2006, tidos como uma ação de represália de facções de narcotraficantes à propagação de ―milícias‖ na cidade. (CPI, 2008, pg. 34)

Há um discurso comumente aceito que pensa que o policial, na figura do miliciano, é um justiceiro. Tal fala conota para a ilegalidade cometida pelo policial que enquanto autoridade pode atribuir um significado de violência legítima a tal feito. Como o Estado é o único que detém o monopólio legítimo da força, segundo Max Weber, a ordem da legitimidade acaba por se sobrepor à legalidade ou não da ação. Todavia, a legitimidade dada em relação à milícia se dá a partir de outro lugar, dependendo das relações que produzem esses significados.

São eles: i) o de que, em certa instância, essa denominação recobre a violência policial ao dar outro nome à polícia, ou seja, desvincula milícia da Instituição Polícia; ii) por outro lado, é o lugar de policial que configura e sustenta o sentido de milícia enquanto protetora; iii) todavia, tem sua prática associada a grupos criminosos, é então significada como criminosa, um desdobramento da polícia e, por fim, iv) a existência da milícia está ligada a um espaço material político-simbólico determinado: a favela, pois é a partir desse espaço que ela tem sua prática instaurada. Esses quatro pontos, que sinalizam sentidos para milícia, levaram-nos a pensar sobre a construção discursiva dos referentes não só na relação com essa denominação, mas com outras que são mobilizadas no decorrer das análises, visando compreender o processo de produção de efeitos de evidência posto em movimento por diferentes sujeitos, em distintos discursos. (COSTA, Greciely, 2011, pg.4)

Grupos de ex-policiais agindo pela ‘justiça’ de uma forma ilegal não é algo que faz parte apenas do ethos de grupos de milicianos que atuam hoje em dia nas favelas do Rio de Janeiro. Entre as décadas de 60 e 80, os chamados grupos de extermínio estavam em alta na Baixada Fluminense e na Zona Oeste, onde havia a predominância de muitos migrantes nordestinos. Podemos citar, como exemplo, a favela Rio das Pedras. 

Segundo Burgos (2002), os tais ‘justiceiros’ que começaram a aparecer tinham práticas muito parecidas com as dos Cangaceiros na construção de seu ethos de grupo.  Tal visão de justiça está inserida nos moldes da Lei de Talião – olho por olho, dente por dente - e do sacrifício de sangue. A realização da justiça com “as próprias mãos”, usando de arbitrariedade foi justificada pelo combate ao tráfico. As ações dos milicianos, em relação ao consumo de entorpecentes, se localizavam entre a prática do uso da força física e a exclusão da vida na comunidade.

Burgos faz alusão entre a desarticulação dos ‘cangaceiros’ à ascensão das lideranças atuais frente à associação, que segundo o imaginário dos moradores, por utilizarem outros critérios para a manutenção da ordem, proporcionam maior sensação de segurança para os moradores.

A percepção de que a associação sucedeu aos “cangaceiros” também é favorecida pela coincidência cronológica, pois, mais ou menos ao mesmo tempo em que os “cangaceiros de Rio das Pedras” estavam sendo desarticulados, as atuais lideranças chegavam à frente da associação de moradores. É preciso mencionar, contudo, que a trajetória das lideranças atuais também foi impulsionada por sua destacada atuação no socorro às vítimas da enchente de 1996, que trouxe enormes prejuízos aos moradores de Rio das Pedras. Como disse um deles: “eu tomei conta dos desabrigados aqui no colégio e a associação de moradores não tinha nenhuma estrutura para tomar conta. “Nós apanhávamos os velhinhos dentro das casas, tudo alagado, e saíamos de casa em casa pedindo comida para os outros. (BURGOS, 2002, P. 63)

No imaginário da população, a milícia veio substituir as antigas lideranças na função de controle social, mas estes com critérios mais transparentes que os grupos de extermínio, proporcionavam mais confiança e sensação de segurança nos moradores. Os próprios moradores dizem que hoje em dia “só quem faz besteira, some”. Essa imagem de substituição foi reforçada pela coincidência de datas da saída dos “cangaceiros” e da chegada das novas lideranças. Estas, por sua vez, ganharam grande notoriedade dentro da favela devido ao seu trabalho de socorro às vítimas da enchente de 1996. “Nem sequer entre os moradores das áreas controladas por estes grupos é possível inferir uma definição consensual do que seja uma milícia.” (CANO E LOOTY, 2008, pg. 59)

Ao que indica as pesquisas sobre o tema, a segurança de Rio das Pedras está a cargo de policiais que moram ou frequentam a favela, que mobilizam colegas para coibir práticas consideradas indesejáveis. Como o fechamento de um prostíbulo, ordenado pela associação, que o considerou imoral. Como se trata de um território informal, o ordenamento jurídico não é a regra, sendo as atitudes da população regidas por uma moralidade local, na qual se apoiam essas lideranças.

Greciely Costa (2013) em seu artigo “a milícia e o processo de individuação: entre a falha e a falta do estado” explicita a discursividade que enuncia a forma pela qual a milícia é identificada em discursos sobre ela. Isso nos faz compreender a linha tênue que permeia os discursos sobre a ilegalidade, legalidade e legitimidade das ações desses grupos, que obviamente funciona sempre a partir de um determinado lugar. Se o sentido político permeia a questão sobre a legalidade e ilegalidade dessas ações, o que passa a estar em jogo são os sentidos de ordem e segurança e, por outro lado, os sentidos de desordem e insegurança presente nos discursos sobre a milícia. 

A manutenção de uma suposta ordem, alheia à estabelecida pelo poder oficial, tem sido mantida na favela pelos milicianos, através da associação de moradores, a qualquer custo. Ao contrário do que tem sido difundido na comunidade Rio das Pedras, tanto por representantes da associação quanto por moradores, acerca da ordem pública, o que houve lá foi a substituição de alguns criminosos, que realizavam furtos, por uma milícia organizada com fins lucrativos e políticos, via práticas assistencialistas.

Segundo Zaluar (2007), há diversidade entre milícias, principalmente na maneira de atuação destes grupos. Uma das justificativas é a diferença social entre tais locais, no momento de expansão das milícias, que esbarraram em territórios disputados por facções do tráfico de drogas cujos hábitos sociais vão a desencontro ao dos milicianos, como o uso de drogas, que é veementemente proibido por estes. Esta justificativa, atrelada à falta de ligação dos milicianos com a comunidade que desejam dominar, forma o que se convencionou chamar de milícias, em oposição ao que a autora denomina polícia mineira na associação, representada por Rio das Pedras.

 A autora utiliza alguns exemplos como o dos bailes funk, para dizer que existem comunidades que não aceitam estes bailes e outras o estimulam. As rondas pela comunidade também possuem diferenças, em alguns lugares estes grupos fazem ostentando armas e toucas ninjas, enquanto em outras não.

Atualmente o código de conduta exigido pelos milicianos é aceito e internalizado pelos moradores, seja por medo de represálias ou por falta de alternativa; logo, já não são mais necessárias tantas demonstrações de poder. A “paz” obtida foi através de derramamento de sangue. Tanto que em Rio das Pedras, a autora diz que a figura da truculência que permeava as ações de legitimação dos milicianos permanece até hoje no imaginário não apenas dos antigos moradores, mas dos novos também. 

É claro que essa suposta “paz” que os milicianos trouxeram ao proteger estas comunidades do domínio do tráfico de drogas não foi desinteressada.  Estes grupos subjugam a comunidade local, não se constituindo como uma alternativa para o controle democrático da criminalidade e da violência, o que significa o não estabelecimento de uma segurança realmente pública em favelas.

Quando os habitantes de Rio das Pedras afirmam viver numa região onde existe “paz”, se referem à inexistência do tráfico de entorpecentes. Situação essa que “garante” a segurança dos mais jovens. O que essas pessoas não percebem é que se encontram alienadas dos seus direitos enquanto cidadãs, no sentido estrito do termo.

Na prática, a distância entre o que se tem direito no Brasil e o que se conquista, no cotidiano, tem se traduzido em obstáculo para o exercício da cidadania. Como observaram Anthony e Elizabeth Leeds (1978), os habitantes das comunidades carentes não se identificam com as instituições políticas vigentes, não nutrem expectativas em relação ao futuro . No caso de Rio das Pedras a expectativa dos moradores existe não em relação à ação do poder público, mas da associação de moradores, sua única opção, controlada por um grupo de milicianos que exercem poder em nome da manutenção da ordem pública na região.

As práticas violentas dos milicianos, que teriam expulsado o tráfico, são sustentadas por comerciantes e moradores. Embora não ocupem fisicamente a sede da associação de moradores, os milicianos a controlam e são responsáveis pela manutenção da ordem na comunidade. Segundo Burgos a associação de moradores é a única possibilidade de associação política na região.

A construção do poder dos milicianos de Jacarepaguá tem na força física sua sustentação. Ao expulsar o tráfico nas regiões onde se estabelecem, as milícias criam regras. A manutenção da ordem pública proporcionada aos moradores e comerciantes consiste na adaptação às regras cuja aceitação não é unânime. Na favela Rio das Pedras há subáreas periféricas  onde “toda tentativa de se criar outra associação na favela tem sido neutralizada pela ação persuasiva e às vezes coercitiva do centro político da favela” (BURGOS, 2002, p. 58). 

A milícia armada sabe que não possui o monopólio legítimo do uso da força física porque este pertence ao Estado e por isso almeja o poder político. Como demonstra a eleição do o ex-presidente da associação de moradores de Rio das Pedras, Josinaldo Cruz, vereador pelo PFL , devido ao prestígio da comunidade que não tem traficante. 

Ao perceber não apenas o potencial eleitoral, mas a real possibilidade de se elegerem candidatos da favela, Nadinho, sob o discurso da necessidade de representação da favela no governo como meio de alcançar as reivindicações e sanar as carências locais, candidatou-se a deputado estadual em 1998. A aposta foi certa e o candidato obteve 3.264 votos, tornando-se suplente pelo PT do B. Em 2000, tentou nova candidatura, dessa vez para o cargo de vereador, e, ainda, pelo PT do B, obteve 8.085 votos, sendo mais uma vez suplente. (ZALUAR, 2007, P.94)

Esses resultados obtidos foram através de uma campanha de regularização e transferência de títulos de eleitor, já que a maioria de Rio das Pedras é composta por migrantes nordestinos, e cujo objetivo claro era eleger Nadinho. Para tanto, foi utilizada a seguinte estratégia: pessoas ligadas à associação de moradores andavam pela comunidade explicando o porquê de ter um representante de Rio das Pedras no Legislativo. 

O discurso era sobre basicamente os problemas da região: a comunidade precisava de saneamento básico porque se encontrava abandonada pelo poder público, por isso seria necessária a existência de alguém no governo para lutar por condições dignas. E se essa pessoa fosse alguém da comunidade, que entende os problemas da região, seria melhor. Com argumentos dessa natureza os milicianos conquistaram os eleitores. A negligência do poder público diante das necessidades básicas da região favorece a atuação da milícia no plano ideológico. Além disso, depois de convencidos, havia Kombis que os levariam para o TRE a fim de regularizar a situação eleitoral. Após a eleição de Nadinho de Rio das Pedras, em 2004, é que se iniciou a grande expansão de milícias.

Segundo Alba Zaluar: 

A campanha deu certo. Segundo o mesmo informante, foram tirados de 20 mil a 30 mil títulos e nas eleições de 2004, Nadinho - recém-filiado ao PFL e com o apoio do prefeito César Maia -, elegeu-se vereador, com 34.764 votos, conquistando 24% dos votos válidos da 179º zona eleitoral (Jacarepaguá) e 86% dos votos válidos da Escola Municipal de Rio das Pedras. (ZALUAR, 2007, P.94)

Se num primeiro momento foi interessante para os moradores das comunidades que, aterrorizados pelas práticas e conflitos dos traficantes, que os milicianos assumissem o controle da região, com a finalidade de conduzir as comunidades à sua normalidade. Após a expulsão dos traficantes pelos milicianos, o que se verifica é que a liderança dos milicianos tornou-se oportunista. Os integrantes da milícia armada não lutam por uma causa. Suas ações almejam o acúmulo de dinheiro e poder político, a partir da exploração de atividades ilegais nos lugares onde se instala. Sob o império do medo, moradores e comerciantes se veem submetidos às imposições.

As práticas assistencialistas dos milicianos, concretizadas pela associação de moradores em Rio das Pedras, têm se traduzido num meio de alcançar o poder político, como fez o vereador eleito pela comunidade. Nesse contexto é fundamental o reconhecimento de que isso ocorre pela negligência do poder público em relação às regiões onde surgem candidatos com uma base assistencialista um pouco mais estruturada, que resulta na expressão da vontade popular, ter um conhecido seu no poder. 

Relação entre as milícias e o Estado

O poder da milícia armada e a permissividade do Estado.

A construção do poder dos milicianos de Jacarepaguá tem no assistencialismo e na força física sua sustentação. Ao expulsar o tráfico nas regiões onde se estabelece as milícias criam regras. A manutenção da ordem pública proporcionada aos moradores e comerciantes consiste na adaptação às regras. A milícia armada sabe que não possui o monopólio do uso da força porque este pertence ao Estado e por isso estabelece vínculos com o poder político, como demonstra a eleição do o ex-presidente da associação de moradores de Rio das Pedras, Josinaldo Cruz, vereador pelo PFL , devido ao prestígio da comunidade que não tem traficante... Os moradores legitimam as ações porque acreditam que se constitui numa alternativa para os conflitos que acontecem entre facções do tráfico e entre estas e a polícia militar. Diante da negligência do poder público em resolver o problema da segurança pública, o papel dos milicianos seria restaurar a ordem pública, preservando os moradores das comunidades onde se instalam.

Os milicianos almejam o acúmulo de dinheiro, numa relação de corrupção com membros do Estado, a partir da exploração de atividades ilegais nos lugares onde se instala. Os policiais envolvidos se consideram importantes para a organização da sociedade, conforme declaração a seguir:

“... Um dos policiais procurados pelo O Globo, que presta serviço em três comunidades, classifica a segurança que faz nas favelas como um ‘mal necessário’: - Nós somos um mal necessário. Os moradores, muitas vezes, não querem a gente, mas acabam aceitando porque precisam se livrar da violência.”
(http://protempo.blogspot.com/2005/03/policiais-civis-integram-as-milcias.html)

As práticas assistencialistas dos milicianos, promovidas pela associação de moradores em Rio das Pedras, têm se traduzido num meio de construir alianças políticas, como fez o vereador eleito pela comunidade. Nesse contexto é fundamental o reconhecimento de que isso ocorre pelo descaso do poder público em relação às regiões onde surgem candidatos com uma base assistencial um pouco mais estruturada, que resulta na expressão da vontade popular, ter um conhecido seu no poder.

O prefeito da cidade do Rio de Janeiro, César Maia, pôs em discussão no dia 21 de setembro de 2006 a existência das “milícias”, que já teriam dominado 34 comunidades, despertando a atenção do poder público municipal. Na tentativa de descobrir como lidar com o “novo poder paralelo” o prefeito declarou que a priorização do delito não é suficiente, ou seja, tratar os milicianos como criminosos comuns não será a solução. Segundo a reportagem a substituição do tráfico pelas milícias é “bem aceita por moradores” . No entanto a realidade é bem diferente quando examinada com cuidado a atuação da polícia mineira além da favela Rio das Pedras.

Foram divulgadas recentemente  outras atividades ilegais praticadas pelos milicianos, tais como “cobrança de taxas sobre vendas de imóveis, agiotagem e exploração de centrais clandestinas de TV a cabo. Conhecidas como “TV a gato”, as redes clandestinas somam 600 mil usuários no Rio”.

A organização, identificada pelos moradores como “mineira”, estabelece um sistema de cobrança de taxas de segurança para moradores e comerciantes a fim de que o tráfico seja mantido longe da comunidade Rio das Pedras.

Embora reconheça a existência da milícia armada, a Polícia Militar do 18º BPM (Jacarepaguá) tenta reduzir a importância que esta teve para a expulsão dos traficantes da região. O tenente-coronel responsável pelo batalhão declarou que houve reação dos policiais que residiam no local contra os traficantes, mas que nada teria sido possível sem a atuação da polícia oficial:
“Foi a confiança da população no nosso trabalho que fez com que os traficantes saíssem das favelas. Depois que as pessoas experimentam o prazer de não serem subjugadas pelos bandidos, eles não voltam mais. Se alguém faz uma denúncia e percebe que a providência foi tomada, sem que ele se comprometa, ele ajuda e passa a ter um vínculo conosco. Eles mesmos impedem que o tráfico retorne. O mérito é da comunidade - explicou o comandante.”
(http://oglobo.globo.com/rio/mat/2006/09/15/285678329.asp)

De acordo com dados do site Favela tem Memória, da ONG Viva Rio, “a população da Barra da Tijuca, principal bairro da Zona Oeste do Rio, deverá triplicar até 2016 podendo chegar a meio milhão de pessoas. A projeção foi feita recentemente em estudo realizado pelo Instituto Pereira Passos (IPP) em parceria com a Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE). Os reflexos deste crescimento acelerado, no entanto, já começam a mudar o cenário da cidade.

Das 513 favelas registradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Região Metropolitana mais de 100 estão concentradas em apenas três bairros da Zona Oeste... E entre as 149 últimas favelas cadastradas no Rio (Fonte: IPP), 13 estão localizadas na Barra da Tijuca”.

Existem 42 favelas em Jacarepaguá e na Barra da Tijuca, onde o tráfico foi banido por 11 grupos de milicianos, sendo que seis chefiados por policiais militares. O comandante do 18º BPM declara que essa expulsão foi resultado de denúncias de moradores e a confiança na atuação da polícia oficial que fez com que os traficantes saíssem da favela . Como então ele explicaria essa mesma polícia não conseguir banir as milícias dessas regiões, já que admite sua existência e atividades irregulares ao declarar que a Polícia Militar não compactua com grupos de “‘mineira’” ? O outro comandante, do 31º BPM (Barra da Tijuca), afirma desconhecer a existência dos milicianos em favelas da Barra da Tijuca. Embora o tenente-coronel do batalhão da Barra da Tijuca não tenha tomado conhecimento das milícias nas favelas em sua área de atuação, estas se instalaram em favelas do Itanhangá (Vila da Paz, Sítio do Pai João, Tijuquinha e Muzema) e Vargem Grande (Cascatinha, 9 de Julho, Bandeirante, Beira Rio e Rio Bonito) , e em 2004 já estavam na região de atuação do 31º BPM. Fica evidenciado que trata-se de uma tentativa de se minimizar a questão das milícias armadas, uma vez não haver sido apresensentado pelas autoridades estaduais nenhum projeto com características em se viabilizar a retomada do espaço hoje ocupado pelas milícias armadas. 

As milícias, embora possuam natureza diferente das Autodefensas Unidas de Colômbia (AUC), que surgiram com permissão do governo colombiano, em 1968, com a finalidade de combater os guerrilheiros, têm em suas práticas semelhanças importantes. Ambas encontram-se à margem do poder legal instituído, uma vez que na Colômbia a lei foi revogada, e são organizações paramilitares e permitidas, por omissão, e às vezes contando com a conivência dos governos onde atuam.

Milícia é Estado paralelo?

Milícia é um Estado paralelo?

Luís Mir diz que “por mais organizada que seja e mais armas que detenha, a macrocriminalidade não dispõe dos elementos constitutivos do Estado” (MIR, 2004, p. 272), não sendo por isso, a milícia armada, um Estado paralelo.

As práticas dos milicianos em Jacarepaguá estão à margem da ordem jurídica instituída. Assim, a associação mobiliza diversas atribuições ao seu redor, desde clientelismo até uma atuação como aparato extraoficial.

Fazendo alusão a um exemplo citado por Burgos (2007:63), que um informante ligado à associação disse que a mesma ordenou o fechamento de um prostíbulo por achar imoral. 

Os nomes destes grupos que agem na ilegalidade apenas mudam, mas seus arranjos continuam a atuar na ilegalidade de suas ações, mas constituem um processo histórico de longa data, como compensação das políticas de Estado para a promoção de segurança pública. Esse controle do território, que passa a ser dominado militarmente, talvez seja uma das características mais importantes.

A denominação “Estado Paralelo” existe porque em alguns aspectos os grupos milicianos assumem papéis que caberiam aos poderes institucionais, tais como segurança  e o controle sobre o transporte destas localidades, entretanto, “por mais organizada que seja e mais armas que detenha, a macrocriminalidade não dispõe dos elementos constitutivos do Estado” (MIR, 2004, p. 272). Desse modo a milícia não se constitui num “Estado Paralelo”, porque embora os milicianos possuam integrantes que já se candidataram a cargos políticos, inclusive na comunidade em questão, que já teve até um representante eleito, as relações entre estes grupos e as comunidades por eles dominadas não se alteram. Estas continuam se estabelecendo através de práticas ilegais, independentemente de alguns líderes dos grupos fazerem parte do Poder Público oficial, com a finalidade de beneficiar a comunidade e, desse modo, assegurar o prestígio dos milicianos na região, o que torna possível o exercício de poder legítimo, ou seja, consentido.

Se a milícia não conquista a obediência da população pelo convencimento o faz pelo uso da violência, e com a permissão do Estado. Porque o território onde os milicianos atuam pertence ao Estado, que possui o monopólio do uso legítimo da violência, e se alguém, além do Estado, exerce a violência em seu território é com a sua permissão (Weber, 1946). Nesse sentido é muito evidente a relação entre a milícia e o Estado, em formato de aliança política.

Essas questões ressoam no que permite a formação, a ação da milícia, a nosso ver, seu lugar de policial – agente de segurança do Estado, suposto representante da Lei – disposto num espaço tão já marginalizado como é o da favela. Tanto é assim que algo falha ao caracterizar a milícia, na citação acima, enquanto “grupo armado irregular”. Nesse caso, ao se falar em irregularidade, há uma ênfase a questão de esses grupos estarem armados; no entanto, não há um destaque do lado criminoso disso, logo, ele se torna menos passível de punição. Vide a relação do Estado com a favela e os favelados.
Mesmo numa questão que envolve moradias em situação irregular, ainda assim, o favelado, por esse ponto, não é tido como criminoso – mesmo sabendo dos aspectos simbólicos e representações sociais que interpelam os moradores dessas áreas. “Neste sentido, a milícia coloca o Estado noutra relação com a territorialidade, com suas instituições e no que diz respeito a ele mesmo em sua função de articulador simbólico-político no processo de individuação dos sujeitos.” (COSTA, Grecyele, 2013, pg.241).
A questão da ilegalidade tem a ver com ser contrário à Lei e, portanto, ao Estado. Entretanto, é tênue a linha que separa irregular de ilegal. Essa relação entre ilegalidade e irregularidade, a princípio, passa a ser interessante apenas no campo semântico. Todavia, isso revela o quão complexa é a relação entre os diversos atores sociais com o Estado, pois muitos grupos de milicianos se estabelecem nas comunidades carentes impondo respeito a partir de práticas violentas e, mesmo muitos deles fazendo parte do aparato do Estado como policiais da ativa, subjugam ilegalmente espaços da cidade do Rio de Janeiro colocando os moradores sob seus mandos.
A ampliação de seus ‘negócios’, como a venda de sinal de TV a cabo pirata, os famosos “Gatonet”, monopólio sobre os transportes alternativos, o fornecimento de botijões de gás e o pagamento para ‘proteção’ contra assaltos revela um pouco dessa relação “comercial” que é ao mesmo tempo impositiva por trás da cobrança desses serviços.
A relação dos milicianos com moradores, no quesito à cobrança de taxas para obtenção de serviços de segurança ou de fornecimento de sinal de Tv a cabo, por exemplo, é tida por eles como uma prestação de serviço para a população local. Dessa forma, pelo menos no plano simbólico, acredita-se numa relação comercial entre prestador de serviço e cliente. Se há um serviço prestado, há a exigência do pagamento. 
Muitas vezes, o discurso muda ao utilizarem a palavra “colaboração” para se referirem à cobrança de taxas. Contudo, “colaboração” ou “cobrança” são formas simbólicas de se referirem ao pagamento da “taxa”. Como não há a possibilidade de recusa, isso contribui para que a imposição de taxas - uma extorsão dissimulada pela relação de assistência de mão-dupla - adquira muitos sentidos para expressar essa relação da milícia com o bairro.
Panfletos sobre o que tem acontecido no bairro, mostrando as melhorias que ocorreram depois da chegada desses grupos e cartazes com os serviços prestados pela Associação de moradores, por exemplo, são maneiras de mostrar que eles estão atuando no bairro, o que acaba justificando a cobrança das taxas. Tais discursos e ações da milícia acabam por desassociar a milícia da figura da polícia, pois ao darem detalhes sobre a segurança feita por eles no bairro, isso identifica um tipo de segurança específica: a segurança privada. Esse é um fator importante para que compreendamos a dissociação da figura do policial da figura do miliciano em relação à manutenção da ordem pública na favela.
Além disso, não é apenas no campo de “prestação de serviços” à comunidade que os milicianos têm expandido seus negócios. Eles vêm tentando cada vez mais ocupar espaços no Legislativo e Executivo, ampliando suas redes de atuação extrafavela. Entretanto, a Polícia Federal tem tentado impedir isto, prendendo alguns deputados e vereadores que são ligados às milícias da Zona Oeste, pois milicianos são considerados fora da lei, que coagem determinado território.
O medo provocado pelos constantes tiroteios nas comunidades, a presença de traficantes armados, agressões, a sensação de falta de segurança ajudou a culminar neste tipo de ‘solução’ por parte destes grupos. A negligência do Estado permitiu que grupos como estes surgissem nestas áreas denominadas como ‘áreas de risco’. É nisso que se observa este fenômeno da privatização da segurança. Em meio ao caos, estes homens armados dispostos, primeiramente, a proteger seus vizinhos sem estarem debaixo de um controle institucional devido ao uso das armas de fogo para a manutenção da ordem, nos deixa a mercê de um poder que sem a tutela do Estado pode muito bem ser abusado. Ao invés de agirem amparados pelo Estado para fazerem a manutenção da ordem, estes agem por conta própria para agirem pelo Estado.

República

República significa “coisa pública”, onde a preocupação do governo deve ser bem comum.
República é diferente da democracia em virtude da soberania popular. Desse modo a república pode ser uma ditadura, por exemplo. É possível também existir sem república, desde que haja soberania popular como na Inglaterra, por exemplo.

Federalismo: Quando a sociedade possui estado federado com forte autonomia.
Ex: Brasil e EUA

Unitarismo: Quando a sociedade se encontra subordinada ao poder central.
Ex: França ( República Unitarista)

Presidencialismo: Quando tanto o legislativo quanto o executivo são escolhidos pelo povo através do voto.

Parlamentarismo: Quando o povo elege o legislativo e este escolhe o executivo. Nesse caso o chefe de poder executivo nacional é Primeiro-Ministro ( chefe de governo).

República Parlamentarista o chefe de estado é eleito pelo povo ou nomeado pelo parlamento.

FILOSOFIA CONTEMPORÂNEA: HABERMAS E O DIREITO.

• INTRODUÇÃO

- J. Habermas construiu ao longo de sua carreira um debate central sobre o agir comunicativo e a possibilidade de m dialogo sensato diante de inúmeras divergências encontradas entre as diferentes sociedades e dentro delas.

- John Rawls discutiu uma teoria da justiça com equidade, colocando em questão todo o modelo social clássico e aplicabilidade dos antigos ideias liberais.

• A FORMAÇÃO DO PENSAMENTO DE HABERMAS

- Lida crítica contra o pensamento positivista e a hipervalorização dos valores sociais do iluminismo.

- Muito da filosofia do autor se inspirou nas teses de Max Weber e suas leituras do papel do agente político.

• AS QUESTÕES CENTRAIS

- O autor criticava a filosofia da linguagem enquanto positivismo lógico, tendo como preocupação a questão central do agir comunicativo, ou seja, a possibilidade de comunicar suas teses diante de diferentes linhas de pensamento.

- Questionamento pragmático = estrutura-se em quatro elementos que se complementam:

A teoria do agir cognitivo, ou seja, a discussão sobre a possibilidade de uma ação voltada para se estabelecer compreensão entre os diversos discursos, uma teoria acerca da sociedade, em que discute as esferas sociais e diferenças entre o sistema político formal e a sociedade em que se vive uma análise teórica da própria racionalidade, em que se inspirado pela teoria crítica retrata o conceito moderno de razão e, por fim, uma análise da própria construção dos ideais no mundo moderno.

Sua obra imprime um novo papel para a filosofia política. A subjetividade foi aos poucos sendo abandonada na discussão do panorama político, dando lugar a uma preocupação mais formalista.

• A BUSCA DE UMA TEORIA DO AGIR COMUNICATIVO

- O problema da intersubjetividade (Considerando que a esta relacionada a linguagem de dois ou mais sujeitos) e a discussão da interação social.

- Habermas propunha a teoria dos atos de fala. As falas perlocucionárias são direcionadas pela intenção do agente e as ilocucionárias pelo significado do enunciado. E nesse segundo ato de fala que reside a possibilidade do debate público.

• SOBRE AS ESFERAS EM QUE SE INSEREM OS DISCURSOS

- Desde Descartes, o sujeito tornou-se o problema central, e para o autor, esse direcionamento acabou tirando dos teóricos posteriores a busca pela compreensão do intersubjetivo.

- A razão comunicativa para o ator é uma razão fraca por ser nativamente aberto á crítica.

• SOBRE UMA NOVA VISÃO DE MUNDO CONSTRUÍDA PELA RAZÃO COMUNICATIVA

- A ideia de um mundo único permitia a proposta de uma linguagem única de um ser único. Entende o mundo como um horizonte compartilhado e direcionado por um saber também compartilhado.

- O que se busca é uma visão mais completa, e não um relativismo dispersante.

• SOBRE A POSSIBILIDADE DE MA ÉTICA AUTÔNOMA

- Ética e política são áreas indissociáveis. Deontologismo (foco no dever) e um universalismo formal (determinar uma regra escrita, valida para todos), como ligar uma ética de tal teor a uma proposta mais discursiva e focada na pluralidade?

- Ética de Habermas evidenciava o debate entre duas perspectivas. Uma o comunitarismo, abandonando uma perspectiva universalista. O autor propunha uma ética do discurso. A ética proposta por Habermas não se apoiava em uma crença na competência dos indivíduos, para legislar e criar as normas, mas em uma capacidade compreensiva de chegar ao consenso. Mantém-se a autonomia do sujeito, mas não o pressuposto de isolamento.

• A APLICAÇÃO DA TESE PARA OS VALORES SOCIAIS

A solução proposta por Habermas = colocar em primeiro lugar o justo sobre o bem particular. Como seria possível garantir a autonomia republicana sem prender a autonomia liberal.

Trabalho, alienação e consumo.

Trabalho: transição do trabalho servil (feudalismo) para o trabalho assalariado e livre (capitalismo).

➡️ Produção de uma nova ideologia porque há uma nova relação no mundo do trabalho (capitalista).

Capitalismo: burguesia em conflito com o proletariado.

Burguesia: possui a propriedade privada dos meios de produção.

Proletariado: vende a força de trabalho em troca de um salário.

Ideologia liberal: conjunto de ideias criadas com objetivo de fazer com que os trabalhadores aceitassem vender a sua força de trabalho em troca de um salário.

➡️ Essas ideias foram difundidas através das instituições sociais.

Instituição social: grupo de pessoas que possui regras conhecidas por todos !!!

Ex: família, escola, academia, igreja.

As instituições sociais produzem normas morais e jurídicas:

➡️ Normas morais (não são escritas) + normas jurídicas (escritas)-> sistema carcerário!-> ressocialização!

➡️ Foucault-> Panóptico de Jeremy Bentham (modelo de sistema carcerário) -> modelo  disciplinar que dociliza o corpo.

Esse modelo de disciplina existe também no mundo do trabalho, segundo a historiadora francesa Michelle Perrot, onde existe disciplina militar e religiosa:

× Silêncio
× Fileiras
× Vigilância
× Punição

# Sociedade de consumo= consumo alienado -> compra além do necessário! Enriquece a burguesia!

Propaganda/publicidade de -> cultura de massa
➡️ Molda os gostos, ou seja, os desejos individuais de consumo.
Ex: Pochete.

"Indústria Cultural" foi a expressão criada por Adorno e Horkheimer, na Alemanha (séc XX) para explicar que no capitalismo tudo o que é produzido é transformado em mercadoria para atender aos interesses da burguesia. A indústria cultural através da reprodutibilidade técnica (cópias) e propaganda cria nas pessoas uma cultura de massa, ou seja, de sociedade de consumo alienado.

Partidos políticos

O partido político é uma ferramenta para a participação dos cidadãos do cenário político da sociedade onde vivem.

Segundo Max Weber, o partido político é uma associação entre pessoas que têm como objetivo alcançar benefícios materiais ou ideológicos.

2 - Classificação dos partidos políticos:

A) Partido dos notáveis: partido político formado por pessoas que fazem parte das elites locais sem filiação ideológica comum.

B) Organização de massa: partidos políticos formados em torno das lutas trabalhistas e/ou sindicatos.

C) Partidos eleitorais de massa:
defendem a mobilização de eleitores de modo amplo além dos seus filiados.

- Os partidos políticos atualmente usam as redes sociais para divulgar os seus ideais.

- Os partidos políticos tem duas funções: questionar a sociedade e intervir no cenário político.

2.1- Classificação ideológica: os partidos políticos podem ser liberais, socialistas ou conservadores.

 - O sistema partidário:

A) monopartidário: quando na sociedade só tem um partido político.

B) Bipartidário: quando na sociedade existem dois partidos.

C) Multipartidário (pluralidade partidária): quando na sociedade existem muitos partidos políticos.

Antropologia (resumo)

Introdução à Antropologia Cultural

- Antropologia: teoria da cultura.
- Cultura: pode ser entendida como um hábito coletivo, ou seja, o modo como as pessoas na vida em sociedade constroem as normas morais (não escritas) e as normas jurídicas (escritas).

Século XIX: Evolucionismo. De acordo com essa corrente de pensamento natureza e cultura podem ser estudadas de modo equivalente. Trata-se de um processo de naturalização da cultura, como se o comportamento humano na vida em sociedade fosse determinado de acordo com a natureza.

•Tylor era um pensador evolucionista, assim como Marx e muitos intelectuais dessa época. Para eles as culturas se organizavam no mundo de modo hierárquico e segundo o funcionamento da natureza.

* Darwinismo social: proposta segundo a qual as sociedades evoluem de modo hierárquico, tendo a Europa como modelo de civilização a ser alcançado.

* Etnocentrismo: proposta teórica que compreende as culturas de modo hierárquico.

Século XX: crítica ao evolucionismo.

•Franz Boas - lançou as bases da Antropologia Moderna quando criou o conceito de relativismo cultural em oposição ao etnocentrismo.

De acordo com o conceito de relativismo cultural as culturas podem até ser comparadas mas sem hierarquia.

Ex: Etnocentrismo --> sexo (natureza) = gênero (cultura).

Relativismo cultural --> sexo (natureza) ≠ gênero (cultura).

Antropologia moderna:

•Bronislaw Malinowski : introduz a pesquisa antropológica através da etnografia (trabalho de campo após o rito de passagem).

*Rito de passagem: processo que torna o antropólogo capaz de ver o mundo como as pessoas da cultura que está sendo pesquisada.

Para Malinowski todas as sociedades se organizam com a finalidade de atender primeiro suas necessidades mais básicas, tais como habitação, alimentação e defesa. E posteriormente constroem as demais instituições sociais, para atender outras necessidades, como a educação dos mais jovens, por exemplo.

FILOSOFIA CONTEMPORÂNEA: RAWLS E AS QUESTÕES POLÍTICAS ATUAIS.

FILOSOFIA CONTEMPORÂNEA: RAWLS E AS QUESTÕES POLÍTICAS ATUAIS

• INTRODUÇÃO

- Teoria da Justiça = discutindo o papel do cidadão parte de uma comunidade social, de concepções plurais, que tenha por intuito manter os ideais de liberdade e igualdade.

• A BUSCA DE MA TEORIA DA JUSTIÇA QUE SUBSTITUA O UTILITARISMO

- Ética aristotélica, redirecionada pelo utilitarismo X Ética como construção de um ideal de justiça e preponderância do justo sobre o bem plural.

- A teoria da justiça deve considerar o valor da diversidade, ou seja, é uma teoria da justiça da mesma forma que as teorias modernas, que têm uma confiança cega no dever. Essa teoria visa estabelecer a equidade como seu princípio de articulação.

- O papel da justiça é especificar de que maneira será formada a sociedade, no sentido de como devem atuar as instituições sociais na distribuição dos direitos e dos deveres.

• OS ITENS NECESSÁRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA JUSTIÇA COMO EQUIDADE

-  Rawls pode ser considerado contratualista.

- A teoria da justiça pressupõe um consenso original (posição original de igualdade)

- Igualdade e liberdade são princípios funcionais, ou seja, somente com eles é possível iniciar uma discussão em busca de um acordo inicial.

- A mesma racionalidade na construção da proposta de um indivíduo exige dele imparcialidade perante a proposta do outro.

• SITUAÇÃO IMAGINÁRIA DE IMPARCIALIDADE

- Todos os participantes de um acordo social deveriam se submeter ao que o autor denomina véu de ignorância, que pressupõe que no debate da esfera pública, as pessoas desconsideram totalmente suas condições particulares. Quando for tomar uma decisão política deve atender ao interesse público.

- Essa imparcialidade significaria uma negociação desinteressada. A racionalidade então se encaminharia para dois princípios, o da Igualdade no ato de atribuir os direitos e deveres básicos e o das desigualdades econômicas.

• PRINCÍPIO DA DIFERENÇA

- Esse princípio compreende a sociedade com base na ideia de cooperação.

- Sociedade se constitui como uma busca do benefício mútuo.

- Rawls não propõe a igualdade plena no sentido econômico, sua visão esta assentada sobre um princípio de garantia de direitos sociais.

• DO CONSENSO CONSTITUCIONAL AO CONSENSO SOBREPOSTO

- O consenso constitucional se encontra na garantia legal dos direitos e deveres, bem como da igualdade de defesa e  proposição

- O consenso sobreposto lido com maior expectativa no contato interpessoal. (Estabelecido pela compreensão e não pela obrigação). Deve direcionar a construção de um conjunto de leis que garanta a igualdade de pensamento, consciência, associação e movimento, bem como garantia dos direitos básicos.

• O CONCEITO DE RAZÃO PÚBLICA E AS DOUTRINAS ABRANGENTES (Elementos fora da razoabilidade pública, 

como religiões e questões ideológicas específicas, como superioridade racial, por exemplo).

Ideologia específica: questão racial é diferente de superioridade racial. Rawls considerou os direitos humanos são importantes, nesse sentido um discurso que fere os direitos humanos não deveria entrar na razoabilidade pública.

John Rawls: entende a razão pública pelo princípio da razoabilidade, ou seja, qualquer política pública deve ser imparcial para garantir a justiça como condição para a igualdade. Desse modo a razão pública não deve ter como foco as “doutrinas abrangentes”, como a questão de Martin Luther King, por exemplo. Temas desse tipo devem ser tratados pela razão pública quando contribuírem para o seu fortalecimento.

Crítica de Habermas ao Rawls: considerou que Rawls tinha em sua proposta de razoabilidade a manutenção da tradição moderna, ou seja, a universalidade da racionalidade ocidental e seus métodos. Rawls acreditava na imparcialidade (pura e original nos moldes de Kant) na razão pública. Habermas diz que isso não acontece porque qualquer coisa que se faça na razão pública parte de um conjunto de posições pré-estabelecidas sem qualquer originalidade.

Milícia e cultura brasileira.

Para entendermos um pouco da cultura brasileira e os aspectos da pessoalidade presente nas relações construídas entre milicianos e a população, utilizaremos alguns clássicos da sociologia brasileira que tentaram o explicar “o que faz do Brasil, Brasil”. Dessa forma, podemos tentar compreender a especificidade da relação entre população local e milícias.

No capítulo Homem Cordial, Sérgio Buarque de Holanda (1995) em seu livro “Raízes do Brasil” analisa a questão da cordialidade e pessoalidade, tão presentes na nossa cultura, como um traço muito importante para entendermos as relações sociais no Brasil. Ao deixar de lado o impessoal, agindo de acordo com a satisfação imediata, no plano da pessoalidade, é uma forma de trazer a intimidade da esfera privada para as diversas esferas da vida pública.

O problema da pessoalidade se localiza na discussão da separação entre o público e privado. A nossa cordialidade surge e se transplanta para a esfera política, tornando o Estado, assim, uma extensão do familiar. Assim sendo, a lógica utilizada pelos milicianos na construção de suas relações com a população local perpassa a cordialidade.
Se arvorando do fato de estarem “fazendo o bem para a localidade” ou se candidatando a cargos públicos utilizando o mote “candidato da comunidade” para justificarem suas ações nas comunidades em que atuam, percebemos como há uma invasão do espaço privado sobre o público, o que tende a pessoalizar ao extremo as relações entre milicianos e comunidade. Isso se constitui em um grande entrave para a formação de uma relação impessoal com o Estado.

Desde os tempos do Brasil Império até mesmo após a Proclamação da República, vemos que muitos cargos públicos ainda são dados a “pessoas de confiança”, sendo parentes ou amigos próximos dos dirigentes. Em uma sociedade pautada sob a égide do patriarcalismo e do patrimonialismo, o voto passa a ser um instrumento de barganha. O miliciano, “candidato da comunidade”, passa a ser a própria materialização do Estado na medida em que para os moradores dessas localidades o miliciano é quem faz a ponte com o Estado para que as melhorias cheguem até essas localidades. Entender esse traço da cultura brasileira via a figura do Homem cordial de Sérgio Buarque é importante para percebermos a cordialidade, marca da cultura brasileira, que se faz presente nas relações entre milicianos e comunidade.

O cenário político acaba por ser permeado por um caráter personalista e clientelista cujo Estado passa a atender interesses individuais, perdendo a concepção do Estado como lugar do público e impessoal. Tal característica reforça o clientelismo presente na conduta de muitos candidatos que concorrem aos cargos públicos.
Outro autor importante que nos ajuda a compreender esta característica brasileira é Roberto da Matta. “A Casa é a Rua” (1997) livro do referido autor busca compreender as pessoas, as relações sociais e as contradições de nossa sociedade através dessas metáforas. Neste caso, a casa e a rua não seriam tomados apenas por seus aspectos físicos, mas, principalmente, pelos sentidos e significados que vão muito mais além do que o sentido físico desses locais.

Os valores postos mudam de acordo com o ambiente em que o indivíduo esteja. O ambiente da casa seria o ambiente do diálogo e da compreensão; da pessoalidade e do “ser alguém”. A rua seria o espaço da impessoalidade, do tratamento igualitário, ou seja, onde as leis servem para todos. Local onde não somos “amigos de ninguém”, anônimos que devemos nos submeter a leis impessoais.

A ideia da dualidade entre “a casa e a rua” é interessante para pensarmos no acesso à cidadania em uma sociedade como a nossa que é pautada na relação que se tem com os outros. Em uma sociedade relacional como a nossa, os contatos que se tem é uma forma de entender a dinâmica social brasileira. No âmbito da rua, onde impera a impessoalidade, para se distinguir, os indivíduos evocam muitos símbolos que vêm de suas relações pessoais que os vão distinguir dos demais. Rico, filho de alguém, médico, estudante, militante: não importa qual seja o marcador. Alguma hora surgirá um elemento que o diferenciará da grande massa no reino da impessoalidade que é a esfera pública.

Da Matta observa que na nossa sociedade, o brasileiro compreende a si mesmo como cidadão, dotado de direitos por ser brasileiro. Contudo, esse exercício da cidadania se da num âmbito individualista, transportando os valores de casa, ou seja, da pessoalidade para a rua, impessoal. Dessa forma, é bastante frequente vermos que um sujeito defende sua comunidade muito mais por conta das relações pessoais que ela representa. Obviamente não é de forma altruísta, mas ele também obtém favores em troca.
As percepções de Sérgio Buarque (1995) e Da Matta (1997) nos fazem compreender que a dinâmica das relações sociais presentes na sociedade brasileira e que perpassam também o plano político se fazem compreender pelo viés da pessoalidade. A partir dessas ideias, podemos compreender a especificidade das relações entre milicianos e a população.  Só podemos conceber como se dá essa relação pautada na pessoalidade, mesmo em se tratado de ambientes públicos, ao compreender as características da sociedade brasileira.

Milícia em Jacarepaguá

O presente trabalho tem seu foco nas relações entre as milícias  armadas - que se estabeleceram em diversas comunidades carentes da cidade do Rio de Janeiro - e a população fluminense, em especial moradora destas comunidades, com enfoque especial na favela Rio das Pedras. Aliado a isso, mostrar a relação da milícia com o poder público e a abordagem midiática que tem pautado as diferentes visões que a população tem sobre as milícias. A partir deste enfoque é que pretendo discutir as condições que propiciaram o surgimento destes grupos de milicianos - conhecidos como uma espécie de grupo de extermínio -, no final da década de 1980, na favela Rio das Pedras, que até hoje é dominada por eles. Pretendo também analisar o estágio atual das relações, mais de trinta anos depois, destes grupos atuando não somente na favela Rio das Pedras, mas em outras favelas do Estado.

O tema tem grande importância devido aos grandes acontecimentos anunciados pela mídia envolvendo milicianos. Muitas análises e pesquisas têm sido feitas sobre o tema. Contudo, destaco o trabalho de Marcelo Tadeu Baumann Burgos, coordenador do Curso de Especialização em Sociologia Política e Cultura da PUC – Rio, quem escreveu A utopia da comunidade: Rio das Pedras, uma favela carioca como uns dos trabalhos que me fizeram escolher as milícias como objeto de estudo, sendo uma referência quando o assunto se trata de Rio das Pedras (BURGOS, 2002). Além disso, existem inúmeras pesquisas acadêmicas e artigos que são realizadas tomando como base o mesmo objeto, relacionando-o à temática urbana, processo de favelização, meios de comunicação e política, não somente em Rio das Pedras, mas, também, em outras favelas.

A produção da imprensa costuma narrar os crimes praticados pelos milicianos e mostrar o envolvimento de agentes públicos com estes grupos. Estas produções jornalísticas em pouco contribuem para o entendimento da formação destes “microestados” dentro das comunidades carentes, ou ainda, da relação entre esses grupos e a população. Esta última é sempre mostrada pelos meios de comunicação como regida pelo medo e pela opressão, o que não corresponde à verdade absoluta. Burgos (2008) mostra muitos discursos de moradores dizendo que Rio das Pedras é um local bom para morar em paz e criar os filhos.

O discurso midiático tem grande influência na mudança do olhar que a população lança sobre estes grupos, que antes eram vistos como uma alternativa ao tráfico. Agora tem sua imagem transformada em oposto. Se antes os aspectos negativos eram compensados e até superados pelos positivos, o jornalismo tende a inverter esta lógica.  Se, por um lado, mostra atitudes das milícias contrárias à vontade da população, que não pode se posicionar por medo de represálias, por outro, como afirma Burgos (2008), a abordagem dos meios de comunicação é muito limitada por não transcender os limites da questão de segurança pública.

Através desta ideia polarizadora, a imprensa documenta a relação entre o Estado e os grupos milicianos através da ótica do conflito permanente, não analisando como se constituiu este relacionamento. Tanto que o poder público se preocupava mais com o combate aos traficantes nas comunidades onde não havia a presença destes grupos, que se tornaram conhecidos pelo combate ao tráfico. Por esse motivo se faz necessária a observação da relação entre Estado e a população das comunidades carentes.

Está na percepção, por parte destes moradores, que a presença do Estado é precária e nas comunidades. E essa precariedade passa a ser um dos principais condicionantes para o grande crescimento de grupos de milicianos nestes locais. São nas muitas lacunas deixadas pelo poder público que os milicianos se encaixam, assumindo o papel do Estado na prestação de vários serviços à população, como segurança, fornecimento de gás e transporte (kombis, vans e moto-táxis), e cobrando impostos para isso. Os serviços não se restringem às necessidades básicas dos cidadãos. Há também a venda de sinais de TVs fechadas, através do desvio de sinal da SKY e NET (gatonet), e de internet de banda larga (gato-velox), aluguel de quitinetes e de espaços comerciais, exploração de bingos e máquinas caça-níquel, venda de botijão de gás e até mesmo empréstimos a juros (agiotagem).

Mas, não é somente em relação à prestação de serviços que as milícias desempenham o papel que caberia ao Estado fazer. Ela se estende também às atividades dos três poderes. As milícias criam suas próprias leis, as executam e julgam, punindo quem as contraria. As punições podem ir desde multas em dinheiro até torturas físicas, podendo chegar à execução de fato, sem o conhecimento do Estado, pois até o destino dos corpos fica a cargo do poder local. No entanto, cabe destacar que a visão de Burgos (2002) sobre a atuação da milícia se assemelha ao comportamento do cangaceiro – mesmo tendo uma visão distorcida da honra - na construção de seu hábito coletivo como grupo social. 

Muitas são as definições utilizadas para definir as milícias e sua atuação. Contudo, devemos evitar a confusão entre a atuação de milicianos em relação à “segurança” oferecida por eles nas comunidades em que atuam e a segurança privada, tal como um serviço oferecido por empresa de prestação de serviço. Existem inúmeras empresas que fornecem serviço de segurança em ruas da cidade do Rio de Janeiro. Isso é algo comum que pode ser feito via contrato legal ou de maneira informal.

O grande ponto em questão é que as milícias impõem seus serviços de “segurança” através da coerção exercida por eles nos territórios sobre seu domínio. Neste caso específico, não há direito à escolha, dependendo do bairro, uma vez que existem diferentes grupos de milicianos com distintos modos de atuação. Cano (2008) delimita o fenômeno das milícias através de algumas linhas de atividade para serem consideradas como tal. São elas:

1. O controle de um território e da população que nele habita por parte de um grupo armado irregular.

2. O caráter em alguma medida coativo desse controle dos moradores do território.

3. O ânimo de lucro individual como motivação principal dos integrantes desses grupos.

4. Um discurso de legitimação referido à proteção dos habitantes e à instauração de uma ordem que, como toda ordem, garante certos direitos e exclui outros, mas permite gerar regras e expectativas de normatização da conduta.

5. A participação ativa e reconhecida de agentes do estado como integrantes dos grupos  (CANO & DUARTE, 2012:132):
Este trabalho se insere no campo da historiografia social, em História Urbana, pois tem como base as políticas públicas, a presença do Estado nas comunidades carentes da cidade do Rio de Janeiro. O foco se dá na negligência e “substituição” do papel do Estado por grupos de milicianos, que passam a assumir o controle sobre a administração dos locais onde se instalam, embora não tenham a estrutura do Estado. Considera ainda as relações da população com o Estado, ou seja, com as políticas do Estado, e com os grupos que assumem este poder local e impõe suas “leis”, ou seja, sua política. Aliado a isso, a maneira como a mídia noticiou tais fatos na construção do imaginário que a maior parte da população tem sobre as milícias.

Como objetivo geral, neste trabalho, será analisado o surgimento e a grande expansão das milícias armadas na comunidade de Rio das Pedras, na cidade do Rio de Janeiro, buscando identificar as condições encontradas nessa localidade para a formação e dominação dessa nova modalidade de “segurança”. Entre os objetivos específicos estão: analisar o estágio atual da relação entre as milícias, o Estado e a população desta comunidade carente, administrada por estes grupos, e a construção dos discursos midiáticos sobre a atuação das milícias, através de análises de reportagens que ajudam a compreender este fenômeno social, utilizando como fontes o Jornal O Globo, no período de 2006 até 2014, através das quais pretendo alcançar o ponto de vista dos moradores da comunidade de Rio das Pedras, através de entrevistas, além das atitudes governamentais e a criação da imagem dos milicianos por parte da mídia. Em certa medida também para análises mais recentes pode ser usado o livro de Burgos (2002), uma vez que as pesquisas para sua confecção dão um panorama sobre a situação da favela Rio das Pedras.

O quadro teórico foi montado a partir da análise do início das atividades dos grupos milicianos, pois se conclui que estes, quando assumem a direção da associação de moradores de Rio das Pedras, passam a exercer um “rigoroso controle social na favela” (Burgos, 2002, p. 57), assumindo o poder na localidade. Faz-se então necessário explicar em que sentido os termos controle social e poder são adotados aqui, uma vez que serão de grande importância para o desenvolvimento da pesquisa. Ambas as noções são definidas de acordo com verbetes do Dicionário de política, organizado por Norberto Bobbio (2000), que foram escritos por autores distintos.
Para efeito de melhor organização das ideias começarei pelo segundo conceito apresentado. Seguindo a ampla apresentação feita por Mario Stoppino para o desenvolvimento do verbete poder, no dicionário acima referido, é aqui entendido como “a capacidade do homem em determinar o comportamento do homem: Poder do homem sobre o [outro] homem” (BOBBIO, 2000, p. 933). É importante salientar a distinção feita entre poder sobre os homens, que é o poder social, e o exercido sobre as coisas. O primeiro deles é uma relação social, ou seja, entre pessoas, enquanto o segundo se desenvolve a partir de relações de posse. Não obstante, o poder sobre as coisas é de fundamental importância, pois é ele quem cria as condições materiais necessárias para a indução do comportamento de indivíduos. Também é importante destacar que não será usado o conceito de poder no sentido oficial, mas extraoficial, uma vez que seu exercício em Rio das Pedras não se dá através de meios institucionais.

Apesar de a imprensa publicar que a milícia se constitui num Estado paralelo, como se fosse antagônica do poder oficial, neste trabalho será esclarecido que a relação entre Estado e milícia depende de alianças políticas. Se o poder oficial se encontra satisfeito com a milícia, a atuação em seu território acontecerá sem qualquer impedimento. Mas se o Estado fica insatisfeito promove a criminalização e faz uso da mídia para legitimar a perseguição aos milicianos.
Para a análise do início das atividades dos milicianos em Rio das Pedras, a principal fonte será a obra organizada por Marcelo Baumann Burgos (2002) A utopia da comunidade: Rio das Pedras, uma favela carioca. Esta obra será utilizada por ser uma das mais completas e pioneiras acerca da história da favela em questão, sendo fruto do que Burgos chama de um enorme esforço institucional, que envolveu o Departamento de Sociologia e Política da PUC-Rio, no qual é professor e pesquisador, além de professores e alunos.
Apesar de ser um livro com foco sociológico, os pesquisadores acabam por fazer uma história da favela, inclusive entrevistando pessoas que participaram de sua fundação. É neste aspecto em particular que a obra será fundamental para o estudo deste período, pois através das entrevistas com moradores é que será buscado o olhar que estes lançavam sobre os acontecimentos em curso no final dos anos 1980. Além disso, há nesta obra entrevistas com pessoas que viveram em diferentes períodos, o que permite analisar as relações entre estas, os grupos milicianos e o Estado, ou a falta de relação com este, durante o crescimento da favela.
Através desta obra também pode ser apreendida a relação entre os grupos que impunham seu domínio na região e o Estado, a partir da narrativa por parte de moradores de conflitos, ou da falta deles, entre os milicianos e as forças regulares de segurança. Esta relação pode também ser percebida através das atitudes dos milicianos em suas tentativas de criarem uma ordem própria, um poder paralelo ao Estado, mas, ao mesmo tempo, dentro dos interstícios da estrutura estatal.
Para o estudo destes aspectos no período atual serão utilizadas as publicações on-line do jornal O Globo do período de 2006 até 2014, através das quais pretendo alcançar o ponto de vista dos moradores das comunidades, em especial de Rio das Pedras. Através de entrevistas é possível perceber as atitudes governamentais, assim como se deu a criação da imagem dos milicianos por parte da mídia.

Em relação à metodologia, cabe ressaltar que a ideia inicial era realizar uma pesquisa também com fontes de história oral, porque os moradores da região falaram sobre as práticas dos milicianos pedindo somente para não serem identificados.

Por fim, as hipóteses aqui verificadas são de que as milícias teriam surgido e se expandido em Rio das Pedras devido à negligência do poder público na comunidade, fazendo com que a população da localidade visse os grupos como seus salvadores num primeiro momento, aceitando-os como líderes. Este crescimento seria ainda ajudado por uma conivência do Estado em relação às ações desses grupos, uma vez que estes combatiam o tráfico que dominava a região.

Idade Média: Patrística e Escolástica.

 Idade Média: Patrística e Escolástica.

-> Alta Idade Média (Patrística):

Período de construção da legitimidade (aceitação) do cristianismo.

Quem se destacou nesse período foi Santo Agostinho, inspirado por Platão.

Teoria da Iluminação: conhecimento revelado pela fé.

A fé se localiza acima da razão.

Cidade de Deus e Cidade dos Homens.

Agostinismo político: o poder político deve estar subordinado à Igreja.

O mal é resultado das escolhas humanas.

Deus põe uma centelha divina na humanidade, mas somente alguns a consideram e se convertem.

-> Baixa Idade Média (Escolástica)

Período de sistematização dos dogmas da Igreja (organização das verdades da Igreja).

Quem se destacou nesse período foi São Tomás de Aquino, inspirado por Aristóteles.

Felicidade consiste na união do cristão com Deus (bem supremo).

A confissão é importante porque aproxima o ser humano de Deus e o faz refletir sobre suas ações.

Leis humanas são diferentes das leis divinas.

A liberdade consiste em agir de acordo com as leis humanas e divinas. A razão deve ser a medida das escolhas humanas (ética da responsabilidade).

O mal se constitui na ausência do bem.

•Provas da existência de Deus. O autor utilizou a construção teórica de Aristóteles.

•Primeira via: primeiro motor imóvel. Se voltarmos no infinito encontramos o primeiro motor, que move todos os outros.

•Segunda via: primeira causa eficiente. Trata-se do efeito causado pelo primeiro motor imóvel.

•Terceira via: ser necessário e os seres possíveis.

•Quarta via: graus de perfeição. São estabelecidas a partir de uma referência, considerada “perfeita”.

•Quinta via: Governo supremo. Refere-se  a uma inteligência que governa todas as coisas de modo racional.

Indústria cultural

Indústria cultural (Adorno, Horkheimer e Benjamin)

"Indústria cultural" foi a expressão criada por Theodor Adorno e Max Horkheimer para explicar que a reprodutibilidade técnica e a associação entre consumo e felicidade transformam as produções artísticas em cultura de massa, gerando um consumo alienado (sociedade de consumo) que favorece a burguesia. Esse benefício existe por causa da transformação da produção artística em mercadoria.

No modo de produção capitalista tudo o que é produzido, inclusive a produção artística, é transformado em mercadoria para ser consumida gerando lucro para os burgueses.

Burgueses são as pessoas que possuem a propriedade privada dos meios de produção. Eles vivem numa relação de antagonismo, conflito, interdependência e exploração com os proletários, que não possuem a propriedade privada dos meios de produção e por esse motivo vendem a sua força de trabalho em troca de um salário.

OBS: Adorno e Horkheimer faziam parte do grupo de estudos que se chamava Teoria Crítica, na Universidade de Frankfurt, na Alemanha, na primeira metade do século XX.

*Como é construída a cultura da massa?

O samba, por exemplo, é um tipo de produção musical que retrata a visão de mundo das pessoas que moram em comunidades carentes, popularmente conhecidas como favelas. Nesse sentido o samba reflete a cultura popular, produzida pelos setores menos favorecidos na sociedade.

O setor da indústria que trata da produção artística promove a associação entre consumo e felicidade (propaganda/publicidade), além da reprodutibilidade técnica (reprodução de uma determinada produção artística em grande quantidade). Desse modo a preferências das pessoas são "organizadas" para aumentar o consumo e maximizar os lucros dos setores da burguesia que comercializavam as produções artísticas.

Walter Benjamin:

Walter Benjamin não negou os efeitos negativos da "indústria cultural" e acrescentou que a reprodutibilidade técnica prejudica a aura (autenticidade) de uma determinada produção artística. Mas considerou um aspecto positivo da reprodutibilidade técnica, ou seja, o acesso aos bens culturais antes restritos aoa setores mais favorecidos da sociedade (através das cópias).

Parlamentarismo e presidencialismo.

República:

República significa “coisa pública”, onde a preocupação do governo deve ser bem comum.
República é diferente da democracia em virtude da soberania popular. Desse modo a república pode ser uma ditadura, por exemplo. 

Federalismo: Quando a sociedade possui estados federados com forte autonomia.

Ex: Brasil e EUA.

Unitarismo: Quando a sociedade se encontra subordinada ao poder central.
Ex: França ( República Unitarista)

Presidencialismo: Quando tanto o legislativo quanto o executivo são escolhidos pelo povo através do voto.

Parlamentarismo: Quando o povo elege o legislativo e esse escolhe o executivo. Nesse caso o chefe de poder executivo nacional é Primeiro-Ministro (chefe de governo).

República Parlamentarista o chefe de estado é eleito pelo povo ou nomeado pelo parlamento.

Caráter histórico e social da moral

Caráter histórico – social da moral

•Moral: conjunto de regras que influenciaram as ações das pessoas na vida em sociedade. Ex.: Compreensão sobre o que é justo, injusto, certo, errado...

•Lévi – Strauss: estudou diversas sociedades humanas e compreendeu que a passagem do Reino animal( natural ) para o reino humano( cultura) é produzida pela instauração da lei, como proibição do incesto, por exemplo. Assim se organizou uma relação de parentesco e alianças( acordos ) que vão definir as relações humanas.

Obs.: Cultura pode ser compreendida como hábito coletivo (normas morais e jurídicas) que mudam de acordam com o tempo (caráter histórico) e o lugar (caráter social).

•Caráter social e pessoal da moral:

Primeiro polo contraditório: quando o comportamento do ser humano está completamente de acordo com as normas morais (não escritas) e jurídicas ( escritos). E a educação pelo medo.

Segundo polo contraditório: quando a pessoa se recusa a seguir as normas morais e jurídicas, tornando impossível a convivência social.

•Relação dialética entre os dois polos contraditórios: a liberdade humana deve estar em harmonia com a criação da cultura e, ao mesmo tempo, considerar que a cultura vigente é importante  para as relações humanas.

•Estrutura do ato moral:

Ato moral: de acordo com as normas morais e jurídicas (cultura).

Ato imoral: quando a pessoa conhece as normas morais e jurídicas (cultura) mas age de modo contraditório, violando-as.

Ato amoral: quando a pessoa não conhece as normas morais e jurídicas (cultura).

•Ato voluntário: quando a ação tem um objetivo, sendo capaz de antecipar os resultados.

•Ato responsável: se localiza além do voluntário (moral) porque considera as consequências sobre as outras pessoas.

•Dever e liberdade: para o filósofo Gabriel Marcel a liberdade existe quando é possível transgredir as normas sociais (morais e jurídicas).

Filosofia, ciência e evolução do conceito de subjetividade.

Filosofia, ciência e evolução do conceito de subjetividade.

- A produção científica sempre esteve relacionada a filosofia, pois, trata da busca de respostas sobre o universo e as relações entre os homens.

- Com o final da idade média houve a possibilidade de produção científica em virtude da separação entre igreja e Estado (laicização do poder).

- August Comte: É considerado o pai da sociologia e acredita que a produção científica deveria organizar todas as relações humanas. Sua perspectiva era evolucionista.

- Subjetividade: Envolve uma percepção individual, íntima e particular.

  Objetividade: É o oposto da subjetividade, pois possui uma percepção coletiva, universal e impessoal.

- Aristóteles: Acreditava que era possível encontrar o conhecimento através do horizonte sensível (observação).

- Descartes: que era possível alcançar o conhecimento através da razão e do método cartesiano (Racionalismo).

- Hume e Locke: Acreditavam que a produção de conhecimento se localizava além da razão. Para eles o fundamental era a experiência empírica (Empirismo).

-> Racionalismo: Método dedutivo, cartesiano.

-> Empirismo: Método indutivo.

- Kant: Construiu o que se conhece na filosofia como "Revolução Copernicana".

E desse modo ele disse que o conhecimento era produzido tanto pela razão (Descartes) quanto pela experiência empírica.(Hume, Bacon e Locke).

- Hegel: Considerou que a construção do conhecimento ocorre através do método dialético (Tese, Antítese, Síntese) tendo o ser humano como ato fundamental a partir do desenvolvimento da sua consciência. 

- Karl Marx: A produção do conhecimento ocorre a partir do materialismo histórico e dialético.

- Darwin: Acreditava que a racionalidade é muito importante para a evolução e sobrevivência humana.

Desse modo, é a evolução que favorece a produção de conhecimento.

- Freud: Acreditava que o ser humano possui um incosciente e que os atos individuais eram influenciados de algum modo por desejos e vontades localizados nessa parte da mente.

Desse modo, os seres humanos não possuem controle completo sobre a própria razão.