Refúgio no Brasil

Refúgio no Brasil

No Brasil existe legislação específica para a questão do refúgio. Trata-se da lei 9.474, promulgada em 1997. Em seu texto constam as condições para que uma pessoa seja considerada refugiada, assim como o conjunto de direitos e deveres que regem essa condição.

Existem motivos para que uma pessoa saia de seu país de origem, tais como raça, religião, etnia, posição social e posicionamento político. É comum que por causa desses motivos exista a violação de direitos humanos, situação que põe em risco a sua integridade física e psicológica.

Para ser refugiado no Brasil o pedido deve passar por uma instituição social que se chama CONARE (Comitê Internacional para os Refugiados). Essa instituição oficial de poder se encontra vinculada a outras instituições, tais como:

- Ministério da Justiça

- Ministério do Trabalho

- Ministério das Relações Exteriores

- Ministério da Saúde

- Ministério da Educação

- Departamento de Polícia Federal

- ONGs 

- ANCUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados)

- Defensoria Pública da União

O pedido de refúgio deve ser feito quando a pessoa já se encontra em território nacional, ou seja, já está no Brasil e se sente perseguida em seu país de origem. Desse modo é possível conquistar a proteção do governo brasileiro. Após esse pedido o estrangeiro não pode ser enviado para a fronteira do país onde se sente ameaçado.

Fonte: http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/refugio-no-brasil. Acesso em 26/05/19.

Referências teóricas:

Mayra Poubel (Cientista Social):

Estabeleceu a diferença entre imigrante e refugiado, sendo o segundo aquele que teme pela sua integridade física e psicológica em seu país de origem. Condição essa que compromete seu conjunto de relações culturais, em todos os aspectos.

Mayra Poubel entende que a "crise dos refugiados" promove o debate acerca da questão da xenofobia entre as sociedades humanas.

Existe um documento que se chama Estatuto do Refugiado, promulgado em 1951, pela ONU (Organização das Nações Unidas). Qualquer país que tenha assinado esse documento deve receber e proteger o refugiado (que se constitui num imigrante).

Fonte: https://www.infoescola.com/sociologia/refugiado/. Acesso em 26/05/19.

Zigmunt Bauman (Cientista Social):

Para Bauman as migrações acontecem em virtude do crescente medo e insegurança da modernidade líquida. Esse período se caracteriza pelo resultado do fim da Guerra Fria, com a vitória do capitalismo enquanto projeto econômico. Ele nos chama atenção para a questão da precarização da vida humana, que produz refugiados em busca da manutenção da posição social que conseguiram alcançar em algum momento da vida. Nesse sentido o refugiado se torna um símbolo do que o outro pode se tornar.

De acordo com a perspectiva teórica de Bauman a globalização não foi capaz de promover  o acesso de todos os seres humanos aos seus benefícios, dividindo as pessoas entre "turistas" e "vagabundos". Sendo os primeiros membros do grupo que consegue obter vantagens com a globalização, enquanto os membros do segundo grupo se localizam à margem do que o capitalismo em sua forma global tem a oferecer.

A reflexão de Bauman é importante porque nos faz refletir acerca da responsabilização do indivíduo pelo seu sucesso ou fracasso na vida em sociedade. Esse processo desconsidera o fato de que o sucesso não depende exclusivamente do esforço individual mas de todo o conjunto de relações que uma pessoa participa desde a mais tenra infância, o que Pierre Bourdieu chama de "habitus" primário.

Segundo Bourdieu a primeira instituição social com a qual todas as pessoas têm contato quando nascem é a família. Em seguida essa criança passa a ter relações com as demais instituições sociais, como a escola, por exemplo. Essas duas instituições sociais, que não são as únicas que fazem parte do processo de socialização de todas as pessoas em nossa sociedade, já são capazes de exercer imensa influência sobre o modo como uma pessoa compreende o mundo e se relaciona com a diversidade de pessoas que nele existe. 

Se uma pessoa não possui as condições mínimas para obter a formação de uma competência técnica capaz de torná-la apta ao processo competitivo e meritocrático da sociedade de mercado, ou seja, capitalista, como é possível responsabilizá-la pelo seu fracasso? O discurso da superação tem sido explorado, aliado a literatura de autoajuda, para justificar uma condição de desigualdade de oportunidades. Esse discurso é construído com objetivo evidente de mascarar um histórico de desigualdades que impede o desenvolvimento de uma sociedade onde a meritocracia exista de fato.

Esporte como ferramenta de inclusão social

Esporte como ferramenta de inclusão social

Paradoxo:

A competição faz parte de uma relação de desigualdade, enquanto a inclusão social pressupõe a igualdade. Considerando que o esporte traz em si a competição, como é possível que seja uma ferramenta de inclusão social?

Referências teóricas:

Ronaldo Helal: estabeleceu a diferença entre brincadeira, jogo e esporte.

A brincadeira é uma atividade espontânea, voluntária e sem regras fixas.

O jogo é uma brincadeira organizada, com regras acordadas antes de começar, com ou sem competição.

Esporte é um jogo sempre competitivo e organizado. Possui também a institucionalização ausente na brincadeira e no jogo. Existem juízes, punições, fiscalização, autoridades específicas e contratos.

Manuel José Gomes Tubino: destacou três dimensões sociais na prática de esporte.

a) Esporte-educação: presente nas atividades escolares.

b) Esporte-participação: atividades voluntárias entre amigos.

c) Esporte-rendimento ou performance: atividades reguladas por instituições oficiais com objetivo de atender a sociedade de modo formal.

Nesse sentido o esporte como inclusão social seria possível somente nas dimensões “educação” e “participação”, em virtude da terceira dimensão não envolver o esporte como “direito de todos”, conforme está presente na Carta Internacional de Educação Física e Esporte, da UNESCO, em 1978. 

Por esse motivo compreende-se que as políticas públicas devem criar ambientes que tornem possível a prática de esporte nas dimensões que não estimulem o rendimento/performance.

Hilary Silver: considerou que foram os franceses que difundiram o conceito de exclusão. Atualmente todos os governos europeus combatem a exclusão conforme a compreensão francesa.

John Friedmann e Leoni Sandercock: consideraram que existem estados de carência múltipla.

Despossessão psicológica: sentimento de inferioridade em relação ao conjunto da sociedade.

Despossessão social: impossibilidade de acesso aos processos de mobilidade social.

Despossessão política: incapacidade de intervenção no cenário político.

Questão indígena no Brasil

Questão indígena no Brasil

No período de colonização os nativos foram prejudicados em virtude das doenças trazidas pelos europeus, dos conflitos armados, do processo de catequização promovida pelos jesuítas e pela escravização promovida pelos bandeirantes.

Projeto Marechal Rondon:

Em 1910 foi criado o serviço de proteção ao índio, com objetivo de promover uma relação de paz entre os nativos e os colonizadores. O líder desse movimento era o Marechal Rondon, que, além de manter contato através de constantes visitações, realizou a instalação de telégrafos nas regiões do território brasileiro onde viviam os autóctones (nativos).

Primeira legislação específica de reconhecimento dos direitos territoriais dos índios:

Durante o governo de Getúlio Vargas que ficou conhecido como Estado Novo, entre 1937 e 1945, foi realizada a "Marcha para o Oeste". Esse movimento teve como objetivo o desenvolvimento da economia na região Centro-Oeste do país. Nesse processo os irmãos Villas Boas se destacaram com a contribuição para a construção de uma relação pacífica com os autóctones (nativos), além de exercer influência para a criação do Parque Indígena do Xingu, em 1961, com objetivo de proteger os índios que viviam em lugares próximos ao rio Xingu.

Governo militar no Brasil:

Lado negativo:

A realização de atividades produtivas, com a construção de hidrelétricas e desmatamento para a pecuária, na Amazônia culminou na expulsão e falecimento (por transmissão de doenças) dos autóctones que viviam na região.

Lado positivo:

Aprovação em 1973 do Estatuto do Índio, para estabelecer a condição jurídica dos autóctones preservando sua cultura e promovendo a integração aos demais habitantes do território brasileiro.

Foi nesse período que surgiu a FUNAI (Fundação Nacional do Índio), para substituir a SPI (Serviço de Proteção ao Índio), criada em 1910.

Obs; Cultura significa hábito coletivo que depende da época e do lugar onde vive um determinado grupo social.

Situação dos autóctones na democracia:

De acordo com a Constituição Cidadã, promulgada em 1988, os índios foram reconhecidos como cidadãos brasileiros e, desse modo, portadores dos direitos civis, políticos e sociais; além do direito de ter a sua cultura preservada.

Em 1992 o censo do IBGE incluiu a categoria indígena como "raça" para facilitar a compreensão da composição do povo brasileiro. Somente 0,2% da população que participou da pesquisa naquele ano se declarou indígena, ou seja, 294 mil pessoas.

Em 2010 o censo do IBGE registrou 890 mil índios (por autodeclaração), presentes em 305 tribos com culturas diversas. Nesse cenário foram identificadas 274 línguas diferentes.

Atualmente a FUNAI acredita que existem aproximadamente 40 povos autóctones em território brasileiro, que nunca tiveram qualquer tipo de contato com os "colonizadores" e por isso possuem cultura genuína.

O processo de demarcação das terras indígenas, assim como o acesso dos nativos ao conjunto de direitos civis, políticos e sociais, depende de iniciativas que pertencem aos poderes legislativo, executivo e judiciário. Nesse sentido, tanto a preservação da cultura dos autóctones quanto o acesso aos pilares da cidadania se encontram vinculados aos interesses e, majoritariamente, à boa vontade dos cidadãos que exercem o poder de modo oficial no território brasileiro.