Refúgio no Brasil

Refúgio no Brasil

No Brasil existe legislação específica para a questão do refúgio. Trata-se da lei 9.474, promulgada em 1997. Em seu texto constam as condições para que uma pessoa seja considerada refugiada, assim como o conjunto de direitos e deveres que regem essa condição.

Existem motivos para que uma pessoa saia de seu país de origem, tais como raça, religião, etnia, posição social e posicionamento político. É comum que por causa desses motivos exista a violação de direitos humanos, situação que põe em risco a sua integridade física e psicológica.

Para ser refugiado no Brasil o pedido deve passar por uma instituição social que se chama CONARE (Comitê Internacional para os Refugiados). Essa instituição oficial de poder se encontra vinculada a outras instituições, tais como:

- Ministério da Justiça

- Ministério do Trabalho

- Ministério das Relações Exteriores

- Ministério da Saúde

- Ministério da Educação

- Departamento de Polícia Federal

- ONGs 

- ANCUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados)

- Defensoria Pública da União

O pedido de refúgio deve ser feito quando a pessoa já se encontra em território nacional, ou seja, já está no Brasil e se sente perseguida em seu país de origem. Desse modo é possível conquistar a proteção do governo brasileiro. Após esse pedido o estrangeiro não pode ser enviado para a fronteira do país onde se sente ameaçado.

Fonte: http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/refugio-no-brasil. Acesso em 26/05/19.

Referências teóricas:

Mayra Poubel (Cientista Social):

Estabeleceu a diferença entre imigrante e refugiado, sendo o segundo aquele que teme pela sua integridade física e psicológica em seu país de origem. Condição essa que compromete seu conjunto de relações culturais, em todos os aspectos.

Mayra Poubel entende que a "crise dos refugiados" promove o debate acerca da questão da xenofobia entre as sociedades humanas.

Existe um documento que se chama Estatuto do Refugiado, promulgado em 1951, pela ONU (Organização das Nações Unidas). Qualquer país que tenha assinado esse documento deve receber e proteger o refugiado (que se constitui num imigrante).

Fonte: https://www.infoescola.com/sociologia/refugiado/. Acesso em 26/05/19.

Zigmunt Bauman (Cientista Social):

Para Bauman as migrações acontecem em virtude do crescente medo e insegurança da modernidade líquida. Esse período se caracteriza pelo resultado do fim da Guerra Fria, com a vitória do capitalismo enquanto projeto econômico. Ele nos chama atenção para a questão da precarização da vida humana, que produz refugiados em busca da manutenção da posição social que conseguiram alcançar em algum momento da vida. Nesse sentido o refugiado se torna um símbolo do que o outro pode se tornar.

De acordo com a perspectiva teórica de Bauman a globalização não foi capaz de promover  o acesso de todos os seres humanos aos seus benefícios, dividindo as pessoas entre "turistas" e "vagabundos". Sendo os primeiros membros do grupo que consegue obter vantagens com a globalização, enquanto os membros do segundo grupo se localizam à margem do que o capitalismo em sua forma global tem a oferecer.

A reflexão de Bauman é importante porque nos faz refletir acerca da responsabilização do indivíduo pelo seu sucesso ou fracasso na vida em sociedade. Esse processo desconsidera o fato de que o sucesso não depende exclusivamente do esforço individual mas de todo o conjunto de relações que uma pessoa participa desde a mais tenra infância, o que Pierre Bourdieu chama de "habitus" primário.

Segundo Bourdieu a primeira instituição social com a qual todas as pessoas têm contato quando nascem é a família. Em seguida essa criança passa a ter relações com as demais instituições sociais, como a escola, por exemplo. Essas duas instituições sociais, que não são as únicas que fazem parte do processo de socialização de todas as pessoas em nossa sociedade, já são capazes de exercer imensa influência sobre o modo como uma pessoa compreende o mundo e se relaciona com a diversidade de pessoas que nele existe. 

Se uma pessoa não possui as condições mínimas para obter a formação de uma competência técnica capaz de torná-la apta ao processo competitivo e meritocrático da sociedade de mercado, ou seja, capitalista, como é possível responsabilizá-la pelo seu fracasso? O discurso da superação tem sido explorado, aliado a literatura de autoajuda, para justificar uma condição de desigualdade de oportunidades. Esse discurso é construído com objetivo evidente de mascarar um histórico de desigualdades que impede o desenvolvimento de uma sociedade onde a meritocracia exista de fato.