Pensamento conservador (Teoria das Elites) - IFCS

Aulas do professor Roque: Ciência Política III

Inglaterra: Fez duas revoluções no século XVII – 1640 e 1688. Nas duas revoluções fizeram uma cirurgia plástica na ordem política deles para que ela passasse a condizer com o tipo de sociedade que eles queriam construir e dar continuidade – sociedade aberta para negócios.

            Primeira revolução da França veio calçada na doutrina aos direitos humanos.

            Surge o pensamento conservador na Inglaterra precursor: Edmund Burke (1729-1797) século XVIII. Um Whig (Liberal) – contra revolucionário. “Reflexões sobre a revolução francesa” (1790).

            Foi defensor dos rebeldes nas colônias americanas – defendeu o ideário de libertação dos colonos.

            Recusa a proposta de Dr. Price de que os ingleses deviam se espelhar na revolução francesa para dar continuidade na Inglaterra.

            Declaração dos direitos 1789 – princípio de soberania. Burke (a ação revolucionária só é legítima se houver ameaça ou para restaurar o que está possibilitado de se perder politicamente) – sustenta o regime monarquista (1789). Exemplo: Liberdade.

            Vale dizer que a classe governante não é homogênea. Uma sociedade se caracteriza pelo perfil de sua elite governante. Ela mantém seu poder pela força física (“leões”) ou pelo convencimento, astúcia (“raposas”). Governo legítimo é aquele que tem o reconhecimento dos governados.

            Pareto formulou uma lei da distribuição da renda que conclui que a desigualdade de distribuição da renda depende muito mais da natureza humana do que da organização econômica  da sociedade. As rendas inferiores não poderiam aumentar e a desigualdade entre as rendar não poderia diminuir, a não ser que a riqueza crescesse mais depressa do que a população – quatro variáveis, que se influenciam mutuamente, explicam o movimento geral da sociedade: interesses, resíduos, derivações e heterogeneidade social. Essa tese se opõe à tese marxista de que a infra-estrutura econômica determinaria, em última instância, todo o resto.

Pareto x Marx

            Pareto: A luta de classes é sim um dado fundamental na história, mas ela não se dá unicamente e devido à propriedade dos meios de produção. A luta de classes, ou entre massa e elite (já que teve e terá), pode ter muitas outras causas. Uma vez destruída a propriedade privada, outros motivos de conflitos surgirão, e a paz eterna é uma ilusão dos socialistas. Todas as revoluções levarão a substituição da minoria privilegiada e governante. A história das sociedades humanas é a história da substituição de elites governantes (aristocracia).

            Pareto tenta estudar as causas das quedas das elites governantes. Conclui que a utilização da força é sempre necessária em alguma proporção. (resíduos da primeira classe) Quando a elite governante se torna excessiva e intelectual, ela logo cai.

            A estabilidade social pode ser mantida através da eliminação dos revolucionários ou de sua absorção pelo poder. O principal aspecto da forma geral da sociedade é, para Pareto, a circulação das elites.

            O equilíbrio social depende da freqüência dos resíduos de primeira e segunda classe. A elite deve ter mais os primeiros e a massa, os segundos (a grosso modo).

            A história é feita dos ciclos de dependência mútua, que são as oscilações dos resíduos na elite e na massa.

            A obra sociológica de Pareto leva a um diagnóstico das sociedades democráticas, que são marcadas pela ligação entre a classe política e os caras, elites essas em que prevaleceriam resíduos de primeira classe.

            Outras classes de resíduos seriam: “necessidade de manifestar os sentimentos por meio de atos exteriores”; “resíduos relacionados com a sociabilidade”; “integridade do indivíduo e dos seus dependentes”; “resíduos sexuais”.

            As classificações de resíduos e derivações é uma doutrina da natureza humana tal qual ela se manifesta na vida social. As classes de resíduos correspondem a sentimentos mais ou menos constantes em todas as sociedades ao longo do tempo. Em outras palavras, Pareto é da opinião de que o homem não muda fundamentalmente.

            Pareto divide as derivações em quatro classes: (seu objetivo é saber como os humanos utilizam os procedimentos psicológicos, lógicos ou “pseudológicos” para convencerem se uns aos outros) “simples afirmações (“é assim porque é assim”)”; “argumento de autoridade”; “sentimentos ou princípios, entidades jurídicas ou metafísicas, vontade de seres sobrenaturais” (apela para alguma dessas coisas); “provas verbais (uso de termos de sentido vago, duvidoso – discursos políticos)”. As derivações têm caráter não lógico, mas Pareto admite que os humanos não precisem se portar de modo lógico-experimental quando se relacionam. Pelo contrário, afirmações não lógicas tocam muito mais as pessoas (os resíduos) do que demonstrações lógico-experimentais.

            A humanidade não caminha de forma uniforme rumo ao pensamento lógico experimental. Em cada sociedade há setores mais avançados e mais atrasados nesse sentido. Pareto não concebe mais sociedade que seja toda ela coberta por esse tipo de conduta (pensamento), visto que, por natureza, a conduta humana nem sempre é motivada pelo raciocínio. E porque os objetivos de grupo social não são determinados pela ciência.

            Após o estudo dos resíduos e derivações, Pareto passa à síntese sociológica, ou à análise do funcionamento da sociedade.

            As oscilações da força relativa dos resíduos da primeira e da segunda classes constituem a principal causa das transformações históricas.

            Noção de heterogeneidade: a sociedade é heterogênea por natureza. Nisso inclui-se a sua divisão entre massa e elite.

            Elite é um termo objetivo e neutro e denota aqueles que o obtiveram mais sucesso em seu ramo de atividade. Dentro dessa elite está um grupo ainda menor, a elite governante. (tem influencia no governo).

            O Resíduo é uma conduta humana que provém de sentimento ou estado de espírito; ele é constante. Resíduos correspondem a instintos humanos.  

            Derivação é a teoria justificativa que se dá para aquela conduta; ela se transforma de acordo com tempo e lugar.

            Só podemos conhecer os resíduos que são justificados por explicações (instintos que levam a raciocínios). Fora os resíduos, há apetites, gostos e inclinações.

            Resíduo é a manifestação de sentimentos ou instintos. É um conceito analítico forjado para compreender o funcionamento da sociedade.

            O objetivo de Pareto as estudar os resíduos (expressões de sentimentos) é chegar o mais próximo possível do estado psíquico dos humanos, que rege a grande maioria de suas ações. O estado psíquico nunca se deixará revelar diretamente (os resíduos não abrangem todos os instintos humanos). Ele é a causa das ações não - lógicas.

            Lembrando que Pareto quer estudar as ações não - lógicas. Resíduos e derivações.

            Pareto faz uma classificação dos resíduos como uma “análise teórica da natureza humana para uso dos sociólogos”. Eles se dividem em 6 classes, que se dividem em gêneros e espécies. As duas classes mais importantes são a primeira e a segunda. Primeira: “instinto das combinações” – é o instinto de raciocinar, tirar conclusões lógicas; está na raiz dos progressos intelectuais da humanidade. Algumas sociedades estão mais repletas desse resíduo do que outras, e isso têm conseqüências políticas. Se resíduo induz a mudanças, renovações, revoluções.

Segunda: “persistência dos agregados” – Corresponde à inércia, à correspondência humana a conservar as combinações estabelecidas e rejeitar a mudança. Exemplo: costumes, organização familiar, crenças religiosas. Percebe-se, portanto, que os resíduos dessas 2 classes têm um importante significado social.

            OBS: Os interesses e as ações interessadas (combinar a meios para atingir a satisfação máxima para si) são ações lógicas. Têm relação com riqueza e poder.

           

Ciência e política

Pareto é grande crítico da ilusão racionalista do século XIX. O pensamento lógico experimental avança lentamente e por definição não pode fixar objetivos individuais e coletivos, e assim resolver as questões sociais. São as paixões e os sentimentos que fazem os humanos agirem de forma que a sociedade continue existindo.

            Autor profundamente pessimista: A razão não pode avançar sem que o egoísmo também avance. As civilizações mais avançadas são as mais próximas de desmoronamento. (resíduos de inovação preponderantes).

            Nesse sentido (da interpretação histórica), Pareto opõe-se frontalmente a Durkheim, otimista e racionalista.

            As idéias de Pareto em muito serviram para justificar o fascismo (minoria governante, utilização da violência, ciclos (explica a ascensão) de dependência mútua...).

            Do ponto de vista de suas teorias, Pareto teria sido favorável a mais governante forte e liberal, tanto do ponto de vista e como científico. É possível empregar os argumentos de Pareto para justificar as instituições democráticas, ou plutodemocráticas (como dizia). Se o poder político sempre pertencerá a de oligarquia, é melhor que sejam várias, o que é menos perigoso para a liberdade individual.

            Diversas correntes de pensamento político poderiam utilizar as teorias de Pareto. Sua lição política é, por essência, ambígua. Sua preferência é pela verdade em lugar da utilidade social. As paixões suscitadas por sua obra são até hoje controversas.

            O método paretiano não é nem propriamente psicológico e nem histórico; ele é generalizador.

A crise dos anos 1890 – 1914

         As duas maiores forças ideológico – políticas: o liberalismo e o marxismo estão sob o ataque da crítica do pensamento conservador.

            Os antecedentes dessa crise da modernidade onde a razão se junta no interesse.

            A revolução francesa, ao liquidar a aristocracia, entende o interesse como algo acessível à “vontade” de realização para todos os indivíduos.

            A Inglaterra foi o primeiro país em que existiram liberdades políticas – tolerância. Final século XVII em diante. 1890 (segunda fase do K/o e da expansão imperialista.. K- financeiro começa a se expandir e hegemonizar sobre os K ind. E comercial.

            Lênin escreve sobre esta K/o.

            A revolução é uma idéia moderna.

            Noção de verdade moderna: é o conhecimento elaborado pelo uso da razão. A razão esclarece, ilumina e liberta o indivíduo.

            Mas muita coisa continua obscura na vida humana. Os céticos apontam a insuficiência da razão. Eles criticam o racionalismo.

           

“Os conservadores e a política”, texto de José Britto Roque entre outros, pelo programa de pós – graduação em ciência política.

Modernidade – razão. Razão funde-se à noção de interesse.

Todos os indivíduos têm interesses (revolução francesa inaugura isso).

Século XIX, sist K/a, sociedade de classes dividida entre interesses conflitantes: classe proprietária x classe não proprietária (K x trabalho).

Luta por liberdade e direitos políticos – ampliação da democracia.

            Tensão entre estado que dá suporte ao K/ismo industrial – financeiro e as lutas dos trabalhadores: gera críticas dos conservadores. Conservadores criticam: estado liberal clássico, democratas e socialistas. Liberalismo havia destruído a sociedade tradicional, exacerbado o individualismo e a competição, degradado os valores morais, religiosos e, conseqüentemente, a coesão social. Isso tudo permitiria a luta de classes e a radicalização dos grupos por mais direitos e pela revolução.

            Pensamento conservador – início: 1890 (até 1920).

            Tema da ordem do dia: organização social (ex: Marx, Weber, Durkheim – devido ao agravamento das questões sociais).

            Weber: descreve o desenvolvimento do ocidente como o progresso da “racionalidade”.

            Ações?? afetivo – emocional “ações” intencional.

            Os éticos são principalmente os ingleses: empiristas. Toda idéia merece ser testada.

            A modernidade revelou que o indivíduo é interessado – os indivíduos têm interesses diferentes. “diversidade de interesses”. E aí existem grupos de indivíduos com interesses semelhantes, e estes podem formar uma classe. Interesses de classe.

            A barreira a estas revelações é a ordem tradicional. Noção de honra, característica da sociedade aristocrática. Não é a racionalidade que prevalece enquanto critério, mas sim os atributos de nascença, a marca (ou a honra da corporação. Corporações de ofício – ordem dos alfaiates, dos ourives etc.

            Marx racionaliza a sociedade através de seus grupos de interesse.

            A era moderna acaba com a sociedade aristocrática e implanta a democracia.

            O papel subversivo do dinheiro reside na sua capacidade de destruição da ordem tradicional, fundada na honra.

            Quem tem dinheiro passa a figura no centro da sociedade, submetendo todos a ele.

            Século XIX – sociedade dividida por interesses: do K x trabalho.

            Capitalistas x proletários.

            Isso cria problemas na ordem política – problemas para a governabilidade.

           

Na Inglaterra conseguiu-se evitar confronto entre as classes, ao contrário da França.

Burke afirma não havido rupturas na Inglaterra, mas sim um processo evolutivo contínuo.

O Mr. Price fazia apologias à revolução francesa no parlamento inglês – e Burke fazia o contrário: questionava as bases dos fundamentos e a legitimidade da revolução. Ex: declaração dos direitos universais.

            Tese conservadora de Burke: continuidade, inexorabilidade.

            Tanto o progressista quanto o conservador estão em oposição ao pensamento liberal.

            Mas o progressista e o liberal se identificam mais do que em relação ao conservador. Ambos os primeiros acreditam no interesse. Para o conservador, é a cultura um elemento primordial.

            2: Michels, os partidos políticos servem aos propósitos de quem está no poder. A formação de uma sociedade socialista é impossível, primeiro que para se estabelecer uma nova ordem é preciso poder, e este está relacionado necessariamente ao estado.

            A real democracia também é impossível. Uma maior divisão de poderes significaria tão só um maior número de elites.

            As camadas inferiores são sempre influenciadas pelo fascínio que o poder exerce, e acabam por realimentar as elites. Então o poder não se modifica. Corrupção e poder andam juntos, e aqueles que ascendem ao poder necessariamente se distanciam das massas. A massa é incompetente para tomar decisões e precisa de chefes políticos.

            As postulações conservadoras de Michels, Pareto, Mosca e Weber constituíram um grande desafio ao campo da democracia e do marxismo. Nos anos 50 e 60, elas realimentaram o liberalismo teórica e politicamente, gerando a noção de “democracia relativizada” – despida de componentes igualitários e utópicos.

            Ainda se divide em 2 grupos: a classe eleita de governo (que exerce papel importante no governo) e a classe eleita de não – governo (não pertence ao governo). Resto é a camada inferior da sociedade.

            Resíduos e derivações estão desigualmente distribuídos por toda a população responsáveis pela dinâmica da sociedade, pelo equilíbrio social e pelo modo através do qual as “elites circulam”.

            Resíduos: “sentidos que expressam instintos”. Dividem-se em duas classes: 1- de conservação; 2- de combinação/ renovação. Cada classe molda o perfil de um tipo de elite, de acordo com sua preponderância maior ou menor na elite política.

            Derivações: “maneiras utilizadas pelos humanos para explicar suas maneiras de agir, tentando atribuir a ações inclusive não lógicas um verniz racional”. Ex: ideologias.

            Para que o equilíbrio social se mantenha, as elites devem circular. Caso contrário, chega-se à noção de revolução (isso existe mesmo nas elites).

            Michels escreve, em 1911, “a sociologia do partido político na democracia moderna”, sobre a organização da social democracia alemã. Foi militante da SPD e sofreu influências tanto conservadoras (Mosca, Pareto, Weber) quanto progressista – Sua obra é singular por isso. Para ele, a “classe política” é uma fatalidade (Mosca e Pareto). No entanto, ela é incompatível com a democracia. O ideal para ele seria “uma aristocracia de homens moralmente bons e tecnicamente capazes”, mas, como isso não existe, conclui ser necessário “dotar as massas de meios de controle dos governantes”. Ex: sindicalismo revolucionário, assembléias populares.

            A modernização leva necessariamente a uma oligarquização do poder político, seja nos partidos ou nos sindicatos. Burocratização; mesmo naqueles que prezam a democracia e o socialismo. Nesse sentido, Michels confirma o postulado do elitismo de que “em todo agrupamento humano sempre existirá uma minoria responsável por dirigir e controlar o grupo social”.

            Essas aferições eram perturbadoras e desafiadoras para o marxismo, que pregava o autogoverno das massas (a autêntica democracia).

            O governo bolchei que na Rússia e principalmente o estalinismo viriam a “comprovar” a tese elitista do governo da minoria.

            Para o elitismo, o poder é, em si, antidemocrático – nega a possibilidade de soberania popular. Será sempre o governo de uma minoria, independente da ideologia. As massas são sempre exploradas para que esse poder se mantenha racional “em todas as esferas da vida (política, econômica) – gerando o desencantamento do homem moderno”. Burocratização da vida.

            Weber estuda o poder e as diferentes formas de domínio legítimo (aceito pelos dominados): a) tradicional; b) racional – legal; c) carismático (esse é o do político por vocação, o mais revolucionário). Os partidos formam se em torno de interesses agregados. Weber realizou estudo sobre os partidos políticos modernos e assinalou a luta de 2 formas estruturais: dos notáveis e dos funcionários do partido.

            Processo de racionalização e burocratização (das máquinas partidárias e do estado) da vida política (profissionalização da política). (ceticismo em relação a isso)

            Conservadores eram contra a ampliação da democracia; queriam preservar o sistema político e a ordem econômica K/a.

            O indivíduo (noção liberal) deveria dar lugar ao coletivo e aos interesses da classe. Corporativismo (a negociação deveria se dar entre as 3 partes: estado, patrões, sindicatos).

            Teorias sociológicas das elites – Pareto, Mosca e Michels – elitismo. “Minorias dirigentes” como uma fatalidade em toda e qualquer ordem política. Anos 30 e 50 da guerra fria (esses pensamentos foram muito aproveitados. Esses autores escreveram no início do século XX.).

            Mosca: toda sociedade é formada por uma elite dirigente – a “classe política” e uma maioria governada. Sem isso não é possível existir ordem social desenvolvida. O único instrumento de defesa dos governados contra arbitrariedades da elite seria o pleno exercício da “defesa jurídica!”.

            Mais um pouco de Weber: o poder político é exercido não somente através da força física, mas sim tendo legitimidade, ou seja, obediência daqueles que são governados (reconhecimento).

            Pareto: desenvolve mais a noção de elite e considera a teoria de Mosca insuficientemente e científica. A sociedade é composta por diversas elites, que são formadas por aqueles “que possuem os índices mais elevados no seu setor de atividades”. Mas essa classe eleita (elite).

            O liberal defende o interesse individual (individualismo), enquanto o progressista, de classe.

            O conservador é defensor da intervenção estatal. Ele tende a apoiar estados autoritários. O individualismo massacra valores que lhe são sagrados e cria uma sociedade de massas.

            Golpe de 64: aliança entre conservadores e liberais, para deter os progressistas.

O marxismo nos anos 1890 e sua crise.

            Marx morre em 1883.

            Após a comuna de Paris não se fala mais em revolução.

            Vigora o período de “paz conservadora”.

            O partido social. Democrata alemão era o maior e mais importante partido operário do mundo.

            Pareto é um dos críticos do marxismo.

           

a)      A luta de classes é recusada como “motor” da história, em favor de uma multiplicidade de fatores, dentro de uma delimitação cultural que envolve um contexto específico no tempo e no espaço. Entra aqui o conceito ou noção de elite e de conflito inter e intra-elites, o que propõe o uso de componentes subjetivos na avaliação de “causas da ação social”, como um paralelogramo de “forças atuantes”.

b)      Recusa da lógica, opressores x oprimidos, como etnocentrismo ético (aqui entrará o conceito weberiano de legitimidade e o de equilíbrio social, de Pareto).

c)      Recusa a determinação da infra-estrutura econômica sobre a superestrutura política intelectual, essa componente não será negada, mas redimensionada, dando lugar à visão mais complexa da estrutura social que rejeita generalizações.

O pensamento conservador dá muita ênfase ao aspecto cultural (a cultura condiciona até a atividade econômica), enquanto o marxista enfatiza o econômico para o liberal, o que é a liberdade é a riqueza.

             Pensamento conservador: o conflito não se dá entre classes, mas entre a massa e a elite (esse conflito só se dá em momentos revolucionários. No normal, a massa é conduzida pela elite) e também entre as elites.

           

            Pareto: a sociedade é dinâmica; há sempre grupos que comandam outros – mesmo fora de épocas revolucionárias. A elite é formada por pessoas talentosas. Ex: elite de pintores.

            A sociedade é muito diversificada. Surgem grupos especializados, talentosos para algumas coisas. São as diversas elites que comandam a sociedade, que comandam a massa. Elite é quem tem prestígio, quem tem honra social. É claro que o status social é sustentado por uma base econômica, mas essa base econômica não é determinante. Ela é importante, mas não fundamental.

            É o voto popular que legitima a ação política. Antes era o sangue. (Weber: “legitimidade política”).

            A elite das elites, para Pareto, é a elite política. São pessoas competentes para mexer na máquina – especialistas. Os especialistas são formados na universidade.

            Elas têm status, prestígio social, legitimidade, boas relações pessoais.

            DÚVIDAS

            (texto do pensamento conservador) O que é exatamente a classificação de Weber entre notáveis e funcionários do partido, ao fazer um estudo sobre partidos políticos modernos? (pg6)

            Por que, segundo Pareto, os resíduos (sentimentos que expressam instintos) estão desigualmente distribuídos na população? Qual é a importância das noções de resíduos e derivações para a teoria política de Pareto? (ex: elites, circulação das elites, equilíbrio social).

            “Resíduos têm papel importante na determinação do equilíbrio social”   - texto de Aron, pg 386.

            É com a grande guerra, de 1914, que desaparece o velho mundo tradicional, as aristocracias, os grandes impérios.

            A teoria marxista se reivindica científica, o que a enquadra no cientificismo de sua época. Marx elabora um método de análise da sociedade uma teoria da história. Ele se afasta deliberadamente do discurso da caridade. Seu objetivo é fazer ciência e resolver os problemas cientificamente. Ele adota como base a economia política. Pareto é duro sem criticar essa intenção de utilizar a ciência para resolver as questões sociais. Segundo ele, a ciência não estabelece objetivos, nem formula soluções para a sociedade: ela só constata regularidades.

            Valor da mercadoria (quantidade de trabalho socialmente necessário para produzir certa mercadoria).

            A valia é o trabalho não remunerado.

            Crítica à teoria econômica de Marx

            Marx: Valor da mercadoria: quantidade de trabalho incorporado; mais valia: quantidade de trabalho não remunerado; o valor gerado na produção K/a é explorado do trabalhador.

           

Milícia em Jacarepaguá

O presente trabalho tem seu foco nas relações entre as milícias  armadas - que se estabeleceram em diversas comunidades carentes da cidade do Rio de Janeiro - e a população fluminense, em especial moradora destas comunidades, com enfoque especial na favela Rio das Pedras. Aliado a isso, mostrar a relação da milícia com o poder público e a abordagem midiática que tem pautado as diferentes visões que a população tem sobre as milícias. A partir deste enfoque é que pretendo discutir as condições que propiciaram o surgimento destes grupos de milicianos - conhecidos como uma espécie de grupo de extermínio -, no final da década de 1980, na favela Rio das Pedras, que até hoje é dominada por eles. Pretendo também analisar o estágio atual das relações, mais de trinta anos depois, destes grupos atuando não somente na favela Rio das Pedras, mas em outras favelas do Estado.

O tema tem grande importância devido aos grandes acontecimentos anunciados pela mídia envolvendo milicianos. Muitas análises e pesquisas têm sido feitas sobre o tema. Contudo, destaco o trabalho de Marcelo Tadeu Baumann Burgos, coordenador do Curso de Especialização em Sociologia Política e Cultura da PUC – Rio, quem escreveu A utopia da comunidade: Rio das Pedras, uma favela carioca como uns dos trabalhos que me fizeram escolher as milícias como objeto de estudo, sendo uma referência quando o assunto se trata de Rio das Pedras (BURGOS, 2002). Além disso, existem inúmeras pesquisas acadêmicas e artigos que são realizadas tomando como base o mesmo objeto, relacionando-o à temática urbana, processo de favelização, meios de comunicação e política, não somente em Rio das Pedras, mas, também, em outras favelas.

A produção da imprensa costuma narrar os crimes praticados pelos milicianos e mostrar o envolvimento de agentes públicos com estes grupos. Estas produções jornalísticas em pouco contribuem para o entendimento da formação destes “microestados” dentro das comunidades carentes, ou ainda, da relação entre esses grupos e a população. Esta última é sempre mostrada pelos meios de comunicação como regida pelo medo e pela opressão, o que não corresponde à verdade absoluta. Burgos (2008) mostra muitos discursos de moradores dizendo que Rio das Pedras é um local bom para morar em paz e criar os filhos.

O discurso midiático tem grande influência na mudança do olhar que a população lança sobre estes grupos, que antes eram vistos como uma alternativa ao tráfico. Agora tem sua imagem transformada em oposto. Se antes os aspectos negativos eram compensados e até superados pelos positivos, o jornalismo tende a inverter esta lógica.  Se, por um lado, mostra atitudes das milícias contrárias à vontade da população, que não pode se posicionar por medo de represálias, por outro, como afirma Burgos (2008), a abordagem dos meios de comunicação é muito limitada por não transcender os limites da questão de segurança pública.

Através desta ideia polarizadora, a imprensa documenta a relação entre o Estado e os grupos milicianos através da ótica do conflito permanente, não analisando como se constituiu este relacionamento. Tanto que o poder público se preocupava mais com o combate aos traficantes nas comunidades onde não havia a presença destes grupos, que se tornaram conhecidos pelo combate ao tráfico. Por esse motivo se faz necessária a observação da relação entre Estado e a população das comunidades carentes.

Está na percepção, por parte destes moradores, que a presença do Estado é precária e nas comunidades. E essa precariedade passa a ser um dos principais condicionantes para o grande crescimento de grupos de milicianos nestes locais. São nas muitas lacunas deixadas pelo poder público que os milicianos se encaixam, assumindo o papel do Estado na prestação de vários serviços à população, como segurança, fornecimento de gás e transporte (kombis, vans e moto-táxis), e cobrando impostos para isso. Os serviços não se restringem às necessidades básicas dos cidadãos. Há também a venda de sinais de TVs fechadas, através do desvio de sinal da SKY e NET (gatonet), e de internet de banda larga (gato-velox), aluguel de quitinetes e de espaços comerciais, exploração de bingos e máquinas caça-níquel, venda de botijão de gás e até mesmo empréstimos a juros (agiotagem).

Mas, não é somente em relação à prestação de serviços que as milícias desempenham o papel que caberia ao Estado fazer. Ela se estende também às atividades dos três poderes. As milícias criam suas próprias leis, as executam e julgam, punindo quem as contraria. As punições podem ir desde multas em dinheiro até torturas físicas, podendo chegar à execução de fato, sem o conhecimento do Estado, pois até o destino dos corpos fica a cargo do poder local. No entanto, cabe destacar que a visão de Burgos (2002) sobre a atuação da milícia se assemelha ao comportamento do cangaceiro – mesmo tendo uma visão distorcida da honra - na construção de seu hábito coletivo como grupo social. 

Muitas são as definições utilizadas para definir as milícias e sua atuação. Contudo, devemos evitar a confusão entre a atuação de milicianos em relação à “segurança” oferecida por eles nas comunidades em que atuam e a segurança privada, tal como um serviço oferecido por empresa de prestação de serviço. Existem inúmeras empresas que fornecem serviço de segurança em ruas da cidade do Rio de Janeiro. Isso é algo comum que pode ser feito via contrato legal ou de maneira informal.

O grande ponto em questão é que as milícias impõem seus serviços de “segurança” através da coerção exercida por eles nos territórios sobre seu domínio. Neste caso específico, não há direito à escolha, dependendo do bairro, uma vez que existem diferentes grupos de milicianos com distintos modos de atuação. Cano (2008) delimita o fenômeno das milícias através de algumas linhas de atividade para serem consideradas como tal. São elas:

1. O controle de um território e da população que nele habita por parte de um grupo armado irregular.

2. O caráter em alguma medida coativo desse controle dos moradores do território.

3. O ânimo de lucro individual como motivação principal dos integrantes desses grupos.

4. Um discurso de legitimação referido à proteção dos habitantes e à instauração de uma ordem que, como toda ordem, garante certos direitos e exclui outros, mas permite gerar regras e expectativas de normatização da conduta.

5. A participação ativa e reconhecida de agentes do estado como integrantes dos grupos  (CANO & DUARTE, 2012:132):
Este trabalho se insere no campo da historiografia social, em História Urbana, pois tem como base as políticas públicas, a presença do Estado nas comunidades carentes da cidade do Rio de Janeiro. O foco se dá na negligência e “substituição” do papel do Estado por grupos de milicianos, que passam a assumir o controle sobre a administração dos locais onde se instalam, embora não tenham a estrutura do Estado. Considera ainda as relações da população com o Estado, ou seja, com as políticas do Estado, e com os grupos que assumem este poder local e impõe suas “leis”, ou seja, sua política. Aliado a isso, a maneira como a mídia noticiou tais fatos na construção do imaginário que a maior parte da população tem sobre as milícias.

Como objetivo geral, neste trabalho, será analisado o surgimento e a grande expansão das milícias armadas na comunidade de Rio das Pedras, na cidade do Rio de Janeiro, buscando identificar as condições encontradas nessa localidade para a formação e dominação dessa nova modalidade de “segurança”. Entre os objetivos específicos estão: analisar o estágio atual da relação entre as milícias, o Estado e a população desta comunidade carente, administrada por estes grupos, e a construção dos discursos midiáticos sobre a atuação das milícias, através de análises de reportagens que ajudam a compreender este fenômeno social, utilizando como fontes o Jornal O Globo, no período de 2006 até 2014, através das quais pretendo alcançar o ponto de vista dos moradores da comunidade de Rio das Pedras, através de entrevistas, além das atitudes governamentais e a criação da imagem dos milicianos por parte da mídia. Em certa medida também para análises mais recentes pode ser usado o livro de Burgos (2002), uma vez que as pesquisas para sua confecção dão um panorama sobre a situação da favela Rio das Pedras.

O quadro teórico foi montado a partir da análise do início das atividades dos grupos milicianos, pois se conclui que estes, quando assumem a direção da associação de moradores de Rio das Pedras, passam a exercer um “rigoroso controle social na favela” (Burgos, 2002, p. 57), assumindo o poder na localidade. Faz-se então necessário explicar em que sentido os termos controle social e poder são adotados aqui, uma vez que serão de grande importância para o desenvolvimento da pesquisa. Ambas as noções são definidas de acordo com verbetes do Dicionário de política, organizado por Norberto Bobbio (2000), que foram escritos por autores distintos.
Para efeito de melhor organização das ideias começarei pelo segundo conceito apresentado. Seguindo a ampla apresentação feita por Mario Stoppino para o desenvolvimento do verbete poder, no dicionário acima referido, é aqui entendido como “a capacidade do homem em determinar o comportamento do homem: Poder do homem sobre o [outro] homem” (BOBBIO, 2000, p. 933). É importante salientar a distinção feita entre poder sobre os homens, que é o poder social, e o exercido sobre as coisas. O primeiro deles é uma relação social, ou seja, entre pessoas, enquanto o segundo se desenvolve a partir de relações de posse. Não obstante, o poder sobre as coisas é de fundamental importância, pois é ele quem cria as condições materiais necessárias para a indução do comportamento de indivíduos. Também é importante destacar que não será usado o conceito de poder no sentido oficial, mas extraoficial, uma vez que seu exercício em Rio das Pedras não se dá através de meios institucionais.

Apesar de a imprensa publicar que a milícia se constitui num Estado paralelo, como se fosse antagônica do poder oficial, neste trabalho será esclarecido que a relação entre Estado e milícia depende de alianças políticas. Se o poder oficial se encontra satisfeito com a milícia, a atuação em seu território acontecerá sem qualquer impedimento. Mas se o Estado fica insatisfeito promove a criminalização e faz uso da mídia para legitimar a perseguição aos milicianos.
Para a análise do início das atividades dos milicianos em Rio das Pedras, a principal fonte será a obra organizada por Marcelo Baumann Burgos (2002) A utopia da comunidade: Rio das Pedras, uma favela carioca. Esta obra será utilizada por ser uma das mais completas e pioneiras acerca da história da favela em questão, sendo fruto do que Burgos chama de um enorme esforço institucional, que envolveu o Departamento de Sociologia e Política da PUC-Rio, no qual é professor e pesquisador, além de professores e alunos.
Apesar de ser um livro com foco sociológico, os pesquisadores acabam por fazer uma história da favela, inclusive entrevistando pessoas que participaram de sua fundação. É neste aspecto em particular que a obra será fundamental para o estudo deste período, pois através das entrevistas com moradores é que será buscado o olhar que estes lançavam sobre os acontecimentos em curso no final dos anos 1980. Além disso, há nesta obra entrevistas com pessoas que viveram em diferentes períodos, o que permite analisar as relações entre estas, os grupos milicianos e o Estado, ou a falta de relação com este, durante o crescimento da favela.
Através desta obra também pode ser apreendida a relação entre os grupos que impunham seu domínio na região e o Estado, a partir da narrativa por parte de moradores de conflitos, ou da falta deles, entre os milicianos e as forças regulares de segurança. Esta relação pode também ser percebida através das atitudes dos milicianos em suas tentativas de criarem uma ordem própria, um poder paralelo ao Estado, mas, ao mesmo tempo, dentro dos interstícios da estrutura estatal.
Para o estudo destes aspectos no período atual serão utilizadas as publicações on-line do jornal O Globo do período de 2006 até 2014, através das quais pretendo alcançar o ponto de vista dos moradores das comunidades, em especial de Rio das Pedras. Através de entrevistas é possível perceber as atitudes governamentais, assim como se deu a criação da imagem dos milicianos por parte da mídia.

Em relação à metodologia, cabe ressaltar que a ideia inicial era realizar uma pesquisa também com fontes de história oral, porque os moradores da região falaram sobre as práticas dos milicianos pedindo somente para não serem identificados.

Por fim, as hipóteses aqui verificadas são de que as milícias teriam surgido e se expandido em Rio das Pedras devido à negligência do poder público na comunidade, fazendo com que a população da localidade visse os grupos como seus salvadores num primeiro momento, aceitando-os como líderes. Este crescimento seria ainda ajudado por uma conivência do Estado em relação às ações desses grupos, uma vez que estes combatiam o tráfico que dominava a região.

Polícia mineira ou milícia ???

Polícia Mineira ou Milícia

As milícias são organizações de ex-policiais militares, policiais militares da ativa, reformados e da reserva remunerada. Também é possível encontrar nesses grupos policiais civis da ativa, e excluídos de sua instituição, policiais civis condenados que já cumpriram pena, agentes penitenciários, bombeiros militares, guardas municipais e, em menor número, militares das forças armadas, e civis.

O funcionamento das milícias caracteriza-se pela adoção do modelo das instituições de origem dos indivíduos que formam esses grupos. Hierarquia, disciplina, vocabulário, tipos de meios de transporte e comunicação, são os elementos constitutivos das práticas dos milicianos. Tais instituições são responsáveis pela manutenção ou restauração da ordem pública caso seja turbada, escolha de trajetos, e estabelecimento da localização dos pontos de transportes alternativos (vans e kombis), originariamente de competência da secretaria municipal de transportes; em casos de homicídio, é responsabilidade do corpo de bombeiros o recolhimento e encaminhamento ao órgão competente estadual após perícia policial, em alguns casos, a simples ocultação de cadáver crime tipificado no Código Penal Brasileiro resolve tal situação, que poderia tornar-se embaraçosa para autoridade de polícia administrativa ou judiciária local.

As milícias executam funções que pertencem às instituições do poder público com argumento de manutenção da ordem e pelo bem comum. Além da missão constitucional das polícias militar e civil, as milícias assumem em muitos casos os papéis dos poderes legislativo e judiciário.

Embora as milícias sejam conhecidas pelo senso comum como “polícia mineira”, não possuem características que possam confundi-las com este outro tipo de organização instituída à margem da ordem jurídica legalmente instituída.
Por “polícia mineira” compreende-se um grupo de policiais que realiza sequestros a fim de se apropriar de bens que tenham sido conquistados ilicitamente. Como exemplo é possível citar o caso recente do traficante Tuchinha.

Diferente da organização miliciana, que não disputa o poder político com o Estado, mas dele participa, através do lançamento de candidaturas a cargos parlamentares - pois a convivência permite um comportamento assistencialista proporcionando ao povo “pão e circo” - temos um exemplo prático na favela do Rio das Pedras onde o maior local de lazer é presidido por um miliciano, a “polícia mineira” tem intenções completamente diferentes, restritas aos pedidos de resgates em dinheiro.

A prática da “mineirada” nos leva a um período de romantismo da década de setenta onde alguns personagens tornaram-se famosos, tanto policiais quanto marginais, por exemplo: Mariel Mariscot de Mattos; Lúcio Flávio V. Lírio, um dos doze Homens de Ouro; o bandido romântico que levava aos tribunais dezenas de fãs. Nesse período surge a expressão que se tornou conhecida, pois Lúcio Flávio declarou a imprensa que “bandido é bandido, e polícia é polícia”, a “mineira” por sua origem atua de modo a extrair de tudo o que se puder do seu alvo, o objetivo é extrair toda a riqueza adquirida ilicitamente.

É importante reconhecer que entre o mineirador e o mineirado há toda uma codificação moral que não permite a “caguetação ” e o ”repique ”, sendo validado em algumas ocasiões a expropriação patrimonial combinada com a prisão legal.

O esclarecimento acerca das diferenças entre milícia e polícia mineira se faz necessário, para que não haja aqui a confusão que tem sido feita entre ambas.

Entretanto se a expressão “polícia mineira” for encontrada em alguns momentos referindo-se aos milicianos é porque em algumas fontes utilizadas a organização dos milicianos foi assim descrita pela população, policiais e autores, em suas declarações em entrevistas.