Estado e governo no Brasil.

Relações de poder na Grécia Antiga e no Brasil atual.

     O estudo das relações de poder tem origem na Grécia Antiga, na Cidade-Estado grega Atenas. Naquela época ainda não existia a Ciência Política como disciplina científica. Isso significa que não existia uma área de conhecimento específica, ou seja, exclusiva para o estudo das relações de poder.   

Em Atenas surgiu a primeira organização política onde a participação política dos cidadãos era direta, realizada em uma praça pública, que se chamava Ágora. Mas em Atenas nem todos os habitantes eram considerados cidadãos. Por esse motivo nem todas as pessoas que moravam na cidade podiam participar dos debates públicos na Ágora. As mulheres, os escravos e os estrangeiros não eram considerados cidadãos. Nos debates públicos os cidadãos tratavam de assuntos importantes para a vida das pessoas na cidade. Este modelo foi denominado como Democracia, junção dos termos Demos+Kratos(Povo+ Poder) Esse modelo de democracia é diferente no nosso porque lá na Grécia a participação dos cidadãos era direta. Em nossa democracia os cidadãos escolhem pessoas para decidirem o que será melhor para todas as pessoas na vida em sociedade, e em ocasiões especiais votam diretamente nas leis através de referendos e plebiscitos. 

     Existem alguns tipos de democracia: direta, semidireta, representativa e indireta. Na democracia participativa (direta) os cidadãos decidem por votação o que deve ser feito para o interesse público. Na democracia representativa (indireta) os cidadãos escolhem as pessoas que decidirão o que será melhor para as pessoas que vivem na sociedade. Na democracia semidireta os cidadãos decidem parcialmente o que será feito para os cidadãos que fazem parte da sociedade. A democracia representativa (indireta) pode ser boa ou ruim, em alguns aspectos. Uma característica positiva da democracia representativa é que as pessoas que tomarão as decisões possuem tempo para se dedicar as análises  necessárias para escolher o que  será melhor para o bem comum, ou seja, para a totalidade da vida social. Por outro lado essa forma de governo possui como atributo negativo a possibilidade de corrupção, uma vez que o pequeno grupo de pessoas que toma as decisões pode privilegiar seus interesses pessoais, prejudicando o interesse público, isto é, o bem comum.

No Brasil o voto é obrigatório para as pessoas que tem entre 18 e 70 anos. Com 16 anos e a partir dos 70 anos o voto é facultativo, depende da vontade da pessoa. O lugar onde os cidadãos votam se chama zona eleitoral, o cadastro é feito no cartório eleitoral. Quando se cadastra para votar a pessoa já recebe as informações sobre o lugar onde deve comparecer no dia das eleições. Se no dia da votação o cidadão não estiver na cidade onde está cadastrado deve comparecer a uma zona eleitoral da cidade para justificar seu voto. Mas se no dia das eleições a pessoa não puder justificar, será necessário comparecer, em até sessenta dias, ao cartório eleitoral onde está registrada para justificar sua ausência no dia das eleições. No cartório eleitoral devem ser apresentados os documentos que justifiquem o motivo da ausência. E se não fizer isso pagará uma multa. O cidadão que não efetuar o pagamento da multa terá vários problemas, tais como: impedimento de participação em concurso público; se tiver um emprego público ficará sem salário; não conseguirá empréstimo em instituição financeira do governo; não conseguirá um passaporte para viajar e não poderá renovar matrícula em instituição de ensino do governo. E se a pessoa fizer isso em três eleições seguidas terá o título de eleitor cancelado.

     A população pode participar das decisões políticas através de plebiscitos e referendos. No plebiscito a população é consultada antes da criação de uma norma jurídica. No referendo a população é consultada acerca da aprovação ou não de uma norma jurídica que já tenha sido criada pelo poder legislativo. Em nossa sociedade temos como exemplo o Estatuto do Desarmamento. Em 2005 a população brasileira foi consultada através de um referendo sobre uma lei acerca da comercialização de armas no país. Além do plebiscito e referendo há também a iniciativa popular. Trata-se da possibilidade do cidadão propor, alterar ou pedir o fim de uma norma jurídica vigente em seu país.

O Brasil é uma república federativa !!!

   Estado e governo são coisas diferentes. O conhecimento da forma de Estado e de governo é muito importante para entender o mundo da política em nossa sociedade. Como formas de Estado podemos compreender a unidade (unitarismo) ou pluralidade (federalismo) de tudo o que faz parte do Estado. Aqui no Brasil, por exemplo, temos Estados federados, como o Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Acre e Amapá. Por isso há pluralidade na organização da forma do Estado brasileiro. Se fosse somente um Estado seria uma organização unitária ou simples, como existe na França. Fazem parte das formas de Estado o federalismo e o unitarismo. O modelo federalista tem por característica privilegiar uma maior participação dos estados, e em países como um território amplo e diversos, como é o caso do Brasil e dos EUA, acaba sendo um modelo mais justo e coeso, pois evita que uma única visão de nação seja trabalhada por um governo central que pode ser desconectado da necessidade dos estados.

Como forma de governo podemos compreender o modo como é organizado o funcionamento do poder do Estado, ou seja, quantas pessoas tomarão as decisões sobre o que diz respeito ao interesse público, das pessoas que vivem no território. Também faz parte da forma de governo a divisão de poderes, quem desempenhará qual função no exercício de poder. Outro aspecto muito importante da forma de governo é se haverá algum limite ao exercício de poder de quem faz parte do governo. Em nossa sociedade existe a Constituição Federal, divulgada para a população em 1988.

     O Brasil é organizado de acordo com o modelo federativo de Estado e no governo existe o modelo republicano democrático. Quando dizemos que existe república em uma sociedade significa que o governo em suas ações tem como prioridade o interesse público. E quando afirmamos que em uma sociedade existe democracia, consideramos que a população que vive no território exerce influência no cenário político, ou seja, interfere nas decisões que interessam à sociedade. Atualmente vivemos numa sociedade democrática representativa porque através do voto os cidadãos brasileiros escolhem as pessoas que decidirão o que será melhor para as pessoas que vivem na sociedade brasileira.