terça-feira, 30 de julho de 2019

Pessoas em situação de rua no Brasil

Sociologia pra vida...

---> Como alguém se torna uma pessoa em situação de rua?

---> Ministério do Desenvolvimento Social:

*Alcoolismo e/ou entorpecentes ilícitos.

*Conflitos familiares.

*Liberdade Plena.

----> Invisibilidade Social: acontece quando existem pessoas em condição social considerada inferior dentro da estratificação social organizada em classes sociais.

Classe social é diferente de estatamento  estamento em virtude da mobilidade social. A classe social é a estratificação social do capitalismo, ou seja, da sociedade de mercado.

No capitalismo as pessoas mudam de classe social de acordo com o princípio da meritocracia, que envolve competição e a competência técnica.

De acordo com o historiador Luis Mir o Estado brasileiro administra as históricas desigualdades em seu território praticando genocídio étnico e social.Nesse sentido a mobilidade social fica prejudicada em nossa sociedade.

Para que as pessoas sejam capazes de conquistar uma competência técnica que torre possível a competição e a meritocracia de modo justo, é preciso que o Estado crie caminhos para reduzir as desigualdades que estão na vida doméstica, comunitária e escolar desde a infância.

-----> Naturalização da violência: natureza é diferente da cultura.

-----> John Friedmann e Leoni Sandercock: identificaram que existem desigualdades que correspondem ao estado de carência múltipla, onde se localiza a desposessão psicológica (sentimento de inferioridade), social (impossibilidade de mobilidade social) e política (incapacidade de intervenção no cenário político).

segunda-feira, 22 de julho de 2019

Processo de adoção no Brasil


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou no dia 2 de maio de 2019 uma campanha de incentivo à adoção nas redes sociais através da hashtag #AdotarÉAmor. Essa ação realizou a divulgação da plataforma do cadastro nacional de adoção (CNA), que contém informações sobre o processo de adoção no Brasil.

Etapas do processo de adoção:

a. Ser maior de 18 anos, ter 16 anos de diferença de idade em relação ao menor, ter plena saúde mental, não fazer parte do núcleo familiar (avós e irmãos não podem participar do processo de adoção).

b. Reunião da documentação necessária.

c. Procurar a Vara da Infância e da Juventude ou o Fórum municipal.

d. Fase preparatória com assistentes sociais e psicólogos: realização de cursos e entrevistas, para avaliação do Ministério Público e do juiz da Vara de Infância.

e. O candidato entra na fila de adoção através do Cadastro Nacional de Adoção.

Os candidatos conhecem o menor primeiro através de uma foto, porque assim os candidatos verão crianças fora da faixa etária que preferem, para que possam desejar adotar. Desse modo é possível que menores com mais idade tenham oportunidade.


Atualmente a criança devolvida, em virtude da construção de expectativas, se encontra protegida porque quem a devolveu pode ter que pagar um tratamento psicológico e uma pensão.

f. Período de adaptação.

g. Guarda provisória.

h. Adoção definitiva.

Desafios

A quantidade de pessoas que deseja adotar é maior do que a quantidade de menores disponíveis, todavia existem rejeições que atrapalham o processo.

→ Menores com mais de três anos (67,6%).
→ Menores com irmãos (55,34%).
→ Menores com problemas de saúde (25%).

Em virtude dos atributos de rejeição, no final de abril existiam cerca de 9.500 menores aguardando uma família.

Renda dos candidatos: entre um e dez salários mínimos.



Há crianças que quando chegam na fase da adolescência se sentem rejeitadas por não terem sido adotadas e vão morar nas ruas, podendo se entregar ao mundo do crime e prostituição.

Fonte: https://www.destakjornal.com.br/brasil/pelo-pais/detalhe/com-95-mil-criancas-e-adolescentes-na-fila-da-adocao-cnj-lanca-campanha






sexta-feira, 5 de julho de 2019

Locke e Hume (Teoria do conhecimento)

Locke: Tábula rasa.

    * Dupla possibilidade de percepção: Ideias da sensação e da reflexão.

    Ambas as ideias tem origem na experiência empírica (realidade concreta).

    Os objetos possuem qualidades primárias e secundárias.

a) Primárias: Qualidades específicas dos objetos.

b) Secundárias: Resultado da percepção do objeto.

  Ideias simples: reflexos diretos da experiência empírica.

     Ideias complexas: são ideias de modo, substância e relação.

» David Hume:

      Ideias são reflexos das percepções sensíveis desenvolvidas a partir da experiência individual:   

 * Ideias são percepções do espírito que têm origem nas percepções sensíveis* 

      As percepções mais próximas da experiência empírica são chamadas de impressões. As percepções mais distantes da experiência empírica são chamadas de ideias

Associações de ideias:

a) Semelhança: quando um objeto se remete ao outro 

b) Contiguidade: quando os objetos são idênticos

c) Causa e efeito: quando se busca o que aconteceu antes de algo

   Relações de fatos e ideias: 

a) Ideias: relações entre objetos de pensamentos

b) Fatos: relações entre fenômenos

Obs.: Tais relações tem como fundamento a probabilidade 


terça-feira, 2 de julho de 2019

Estado de carência múltipla.

John Friedmann e Leoni Sandercock: consideraram que existem estados de carência múltipla.

Despossessão psicológica: sentimento de inferioridade em relação ao conjunto da sociedade.

Despossessão social: impossibilidade de acesso aos processos de mobilidade social.

Despossessão política: incapacidade de intervenção no cenário político.

sexta-feira, 28 de junho de 2019

Francis Bacon

Francis Bacon: Empirismo

Proposta que defende a experiência empírica como fundamental para a construção do conhecimento.

Sugeriu o método indutivo:


Bacon não acredita no método dedutivo (analítico) de Aristóteles. E sugere o método de indução por observação de repetição dos fatos. Se algo de repete muito pode se tornar uma lei científica.

Limites do método indutivo:


Nem tudo o que se repete pode ser garantido porque em algum momento pode não se repetir.

Recolhimento de fatos/presença:


A hipótese indutiva deve ser construída a partir de uma rigorosa organização dos fatos analisados.

Classificação/Ausência:


Organização das informações até que seja possível encontrar uma relação de causa e efeito.

Comparação das experiências:


Interpretação das informações encontradas com objetivo de confirmar ou não a hipótese.

Utopia do progresso e defesa da ciência progressiva. 

Toda produção científica tende a superação.

Teoria dos ídolos: pré-conceitos que impedem o avanço da ciência. 

Ídolos da tribo: provenientes da cultura. Ex: Patriarcado

Ídolos da caverna: pré-conceito gerados pela individualidade humana. Ex: Certeza pela convicção

Ídolos do mercado: resultado das relações comerciais humanos. Ex: Futilidades da conversas

Ídolos do teatro: crítica ao que foi produzido pela metafísica. Ex: desespero humano (Kier Kegaard)

segunda-feira, 24 de junho de 2019

Gilberto Freyre (1900-1987)


Estudar o que pensaram os intelectuais brasileiros acerca da formação da sociedade brasileira é fundamental para o entendimento das relações de poder que existem em nossa sociedade atualmente. A leitura da contribuição teórica do Gilberto Freyre nos torna capazes de olhar para a nossa história em relação ao processo que deu origem a quem somos hoje, enquanto sociedade. Ele nos ajuda a identificar os motivos pelos quais as pessoas se comportam de determinado modo quando se encontram em condições de desigualdade. Compreender a questão da democracia racial para Freyre nos faz pensar sobre como nos comportamos com as diferenças étnicas em nossa sociedade, por exemplo. E assim podemos refletir sobre como vivemos na atualidade com a diversidade étnica, tema tão importante e carente de ações que promovam a melhor forma de convivência entre os seres humanos.

Gilberto Freyre compreendeu o encontro das culturas europeia, africana e nativa como algo muito positivo, porque deu origem à cultura brasileira, cuja originalidade é resultado das trocas entre diferentes grupos sociais. E foi dessas trocas que surgiu uma sociedade autêntica, que vive em harmonia, porque os conflitos vivenciados não são suficientes para promover a desagregação da sociedade em sua totalidade. Essa compreensão de Freyre foi construída a partir de uma minuciosa pesquisa sobre o modo de vida tanto da casa grande quanto da senzala, com foco nas regiões do nordeste brasileiro.

Para o autor a colonização não foi feita pelo Estado, nem do indivíduo por iniciativa própria, mas da família. E essa forma de organização social corresponde à forma de produção econômica (canavieira). Nesse aspecto os nativos perderam, porque não sobreviveram com os elementos da sua cultura. Os escravos que conseguiram benefícios foram os que se adaptaram à cultura dos brancos.

Para ele o brasileiro não tem perfil para mandar, prefere obedecer. E isso tem a ver com o tipo de escravidão que foi implementado aqui, que teve a raça como critério e criou mecanismo de perversão entre dominantes e dominados. O mulato é o elemento mais dinâmico da formação da sociedade brasileira, porque traz em si a miscigenação racial e cultural. Nas sociedades onde não houve miscigenação houve conflito. Portanto o autor estava atento aos conflitos existentes de sua época, uma vez que estudou nos Estados Unidos, na universidade de Columbia e isso acontecia lá.

A miscigenação proporcionou ao povo brasileiro uma autenticidade na formação da sociedade, e isso é visto como uma vantagem nossa frente às formações clássicas (europeias) por parte de Freyre, diferente de Oliveira Vianna, que vê essa miscigenação como desvantagem e atraso. Freyre pensa a formação da sociedade patriarcal no Brasil e recusa a análise que se assenta sobre a explicação biológica. Seu modelo teórico tem como base a ação simultânea desses três elementos que formam a sociedade brasileira: patriarcado; etnias e culturas; trópicos. De acordo com sua visão a miscigenação não é só racial, mas também cultural, devido à atuação do patriarcado marcado pela indistinção entre o público e o privado. O papel do Estado foi secundário na formação da sociedade porque estava subordinado, como a Igreja, ao patriarcado. Ele identificou que as trocas entre as culturas e as etnias criou harmonia ao invés de conflito político. Nesse sentido o patriarcado contribuiu para a integração entre pessoas com diferentes visões de mundo e as desigualdades não assumiram um caráter político.

Para Gilberto Freyre a história de todo brasileiro é a história da Casa Grande. Embora tenha formulado seu estudo analisando a sociedade pernambucana, estende suas conclusões para toda a sociedade brasileira. A unidade orgânica de formação da sociedade para Freyre é a família patriarcal, que Oliveira Vianna chama de “clã”. Ambos os autores identificam que as famílias protagonizam as relações sociais em detrimento do escravo, que possui papel social secundário. Nessa realidade não se desenvolve o papel social de “indivíduo” enquanto cidadão que dá origem a sociedade. Para os dois, o Estado e a Igreja não desempenharam papéis significantes, porque eram subordinados aos proprietários rurais.

Freyre utilizou em seus estudos documentos que na época não eram considerados fontes para construir teorias sociais, tais como receitas, cartas e utensílios domésticos. Para ele há dois eixos explicativos: a discriminação entre os efeitos da herança racial e a influência social. Em suas análises considerou que a miscigenação representou um processo de correção da distância social entre a Casa e a Senzala, eliminando as possibilidades de conflito, porque aproximou ambos os grupos sociais, uma vez que atua como centro e ponto de apoio da coesão social, em todos os aspectos.

Diante do processo de modernização no qual se encontrava o Brasil, momento este em que seria possível haver a redução do poder político do patriarcalismo, o sistema encontrou em crise, mas o poder dos senhores não foi totalmente anulado. Entre a Casa Grande e a Senzala houve uma relação democrática em virtude da troca cultural entre as etnias.

Para Freyre não existe religião oficial. Existe é uma religião que se manifesta no cotidiano. Quando a República separa Igreja e Estado o ensino passa a ser laico. A igreja perdeu o poder de formar as consciências das pessoas e, por isso, reformula sua forma de atuação na sociedade, abrindo mão dos elementos originais, determinados pelo Vaticano.

Esse processo de transição foi marcado pelo fim do século XVIII e início do século XIX, momento em que a Metrópole passa a se preocupar com a Colônia. A centralização de poder realizada pela Coroa tem como objetivo limitar os poderes dos patriarcas, sem sucesso. Freyre se refere a uma mudança que atingiu todas as esferas da sociedade. Essa mudança proporcionada com a chegada da família real, em 1808, põe em xeque a família patriarcal, formada ainda na era colonial e segundo Freyre, original. Toda aquela capacidade de equilibrar antagonismo, de corrente do tipo de organização social estabelecida, é posta em xeque. Todo o mundo patriarcal é posto em xeque. É constatada a adaptação do mundo patriarcal ao mundo que surge com seu declínio: urbano e organizado, mas não em torno do senhor. O grande marco desse período é a chegada da corte ao Brasil, porque a casa patriarcal perde muito de suas qualidades e, a partir daí surge o conflito entre as classes.

Conforme o patriarcado entrou em decadência foram estabelecidas novas formas de subordinação. É a urbanização que altera o processo de formação da sociedade brasileira, mas a mudança, entretanto, não se faz pela ruptura. Os personagens do passado são atualizados, se acomodando ao novo processo. Gilberto Freyre constata que o sentido do processo de formação da sociedade brasileira mudou mais no campo teórico do que empírico, ou seja, na realidade concreta. No século XIX ocorreu a europeização de hábitos coletivos da população. Houve um aburguesamento da vida social. Nesse contexto, embora a casa ainda seja o eixo de formação da sociedade, as ruas não pertencem mais aos senhores porque se tornaram ambiente público (rua, praça, festa da igreja, escola). Essa sociedade original, face ao processo de mudança, corre o risco de se perder, em virtude da “ocidentalização”. Em lugares onde o indivíduo é a base da sociedade a família não tem a mesma importância, porque há predomínio do indivíduo enquanto cidadão. A mudança referente ao primeiro processo de urbanização que ocorreu aqui se deu por acomodação e não por ruptura.

2.2-Sobrados e mocambos: tese central construída em torno da raça, classe e religião.

Freyre montou um tipo ideal da população brasileira. A troca de culturas entre as diferentes etnias e o patriarcalismo possuíam aspectos que deram origem a configuração política brasileira. O Brasil se caracteriza pela ordem que tem origem no patriarcado, os conflitos que existem não são capazes de promover rupturas na sociedade, mas a sua integração, por esse motivo as mudanças sociais que acontecem no Brasil são por acomodação. Aqui se trabalha com oposições que convivem e não se excluem, por isso os antagonismos são equilibrados.

Foi a chegada da família real tornou possível o conflito entre senhor e escravo. Nesse contexto de mudanças a base da família patriarcal continua sendo a religião e a escravidão como força produtiva. A decadência do patriarcado além de não anular o poder dos patriarcas torna possível um conflito que não existia, porque o escravo foi substituído pela máquina.

Estado e governo no Brasil.

Relações de poder na Grécia Antiga e no Brasil atual.

     O estudo das relações de poder tem origem na Grécia Antiga, na Cidade-Estado grega Atenas. Naquela época ainda não existia a Ciência Política como disciplina científica. Isso significa que não existia uma área de conhecimento específica, ou seja, exclusiva para o estudo das relações de poder.   

Em Atenas surgiu a primeira organização política onde a participação política dos cidadãos era direta, realizada em uma praça pública, que se chamava Ágora. Mas em Atenas nem todos os habitantes eram considerados cidadãos. Por esse motivo nem todas as pessoas que moravam na cidade podiam participar dos debates públicos na Ágora. As mulheres, os escravos e os estrangeiros não eram considerados cidadãos. Nos debates públicos os cidadãos tratavam de assuntos importantes para a vida das pessoas na cidade. Este modelo foi denominado como Democracia, junção dos termos Demos+Kratos(Povo+ Poder) Esse modelo de democracia é diferente no nosso porque lá na Grécia a participação dos cidadãos era direta. Em nossa democracia os cidadãos escolhem pessoas para decidirem o que será melhor para todas as pessoas na vida em sociedade, e em ocasiões especiais votam diretamente nas leis através de referendos e plebiscitos. 

     Existem alguns tipos de democracia: direta, semidireta, representativa e indireta. Na democracia participativa (direta) os cidadãos decidem por votação o que deve ser feito para o interesse público. Na democracia representativa (indireta) os cidadãos escolhem as pessoas que decidirão o que será melhor para as pessoas que vivem na sociedade. Na democracia semidireta os cidadãos decidem parcialmente o que será feito para os cidadãos que fazem parte da sociedade. A democracia representativa (indireta) pode ser boa ou ruim, em alguns aspectos. Uma característica positiva da democracia representativa é que as pessoas que tomarão as decisões possuem tempo para se dedicar as análises  necessárias para escolher o que  será melhor para o bem comum, ou seja, para a totalidade da vida social. Por outro lado essa forma de governo possui como atributo negativo a possibilidade de corrupção, uma vez que o pequeno grupo de pessoas que toma as decisões pode privilegiar seus interesses pessoais, prejudicando o interesse público, isto é, o bem comum.

No Brasil o voto é obrigatório para as pessoas que tem entre 18 e 70 anos. Com 16 anos e a partir dos 70 anos o voto é facultativo, depende da vontade da pessoa. O lugar onde os cidadãos votam se chama zona eleitoral, o cadastro é feito no cartório eleitoral. Quando se cadastra para votar a pessoa já recebe as informações sobre o lugar onde deve comparecer no dia das eleições. Se no dia da votação o cidadão não estiver na cidade onde está cadastrado deve comparecer a uma zona eleitoral da cidade para justificar seu voto. Mas se no dia das eleições a pessoa não puder justificar, será necessário comparecer, em até sessenta dias, ao cartório eleitoral onde está registrada para justificar sua ausência no dia das eleições. No cartório eleitoral devem ser apresentados os documentos que justifiquem o motivo da ausência. E se não fizer isso pagará uma multa. O cidadão que não efetuar o pagamento da multa terá vários problemas, tais como: impedimento de participação em concurso público; se tiver um emprego público ficará sem salário; não conseguirá empréstimo em instituição financeira do governo; não conseguirá um passaporte para viajar e não poderá renovar matrícula em instituição de ensino do governo. E se a pessoa fizer isso em três eleições seguidas terá o título de eleitor cancelado.

     A população pode participar das decisões políticas através de plebiscitos e referendos. No plebiscito a população é consultada antes da criação de uma norma jurídica. No referendo a população é consultada acerca da aprovação ou não de uma norma jurídica que já tenha sido criada pelo poder legislativo. Em nossa sociedade temos como exemplo o Estatuto do Desarmamento. Em 2005 a população brasileira foi consultada através de um referendo sobre uma lei acerca da comercialização de armas no país. Além do plebiscito e referendo há também a iniciativa popular. Trata-se da possibilidade do cidadão propor, alterar ou pedir o fim de uma norma jurídica vigente em seu país.

O Brasil é uma república federativa !!!

   Estado e governo são coisas diferentes. O conhecimento da forma de Estado e de governo é muito importante para entender o mundo da política em nossa sociedade. Como formas de Estado podemos compreender a unidade (unitarismo) ou pluralidade (federalismo) de tudo o que faz parte do Estado. Aqui no Brasil, por exemplo, temos Estados federados, como o Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Acre e Amapá. Por isso há pluralidade na organização da forma do Estado brasileiro. Se fosse somente um Estado seria uma organização unitária ou simples, como existe na França. Fazem parte das formas de Estado o federalismo e o unitarismo. O modelo federalista tem por característica privilegiar uma maior participação dos estados, e em países como um território amplo e diversos, como é o caso do Brasil e dos EUA, acaba sendo um modelo mais justo e coeso, pois evita que uma única visão de nação seja trabalhada por um governo central que pode ser desconectado da necessidade dos estados.

Como forma de governo podemos compreender o modo como é organizado o funcionamento do poder do Estado, ou seja, quantas pessoas tomarão as decisões sobre o que diz respeito ao interesse público, das pessoas que vivem no território. Também faz parte da forma de governo a divisão de poderes, quem desempenhará qual função no exercício de poder. Outro aspecto muito importante da forma de governo é se haverá algum limite ao exercício de poder de quem faz parte do governo. Em nossa sociedade existe a Constituição Federal, divulgada para a população em 1988.

     O Brasil é organizado de acordo com o modelo federativo de Estado e no governo existe o modelo republicano democrático. Quando dizemos que existe república em uma sociedade significa que o governo em suas ações tem como prioridade o interesse público. E quando afirmamos que em uma sociedade existe democracia, consideramos que a população que vive no território exerce influência no cenário político, ou seja, interfere nas decisões que interessam à sociedade. Atualmente vivemos numa sociedade democrática representativa porque através do voto os cidadãos brasileiros escolhem as pessoas que decidirão o que será melhor para as pessoas que vivem na sociedade brasileira.