Montesquieu

→ Ciências naturais: é possível a reprodução da experiência ≠ Ciências sociais: é impossível a reprodução da experiência.

•Leis positivas (tipos): são normas jurídicas, ou seja, leis registradas por escrito.

1.Que regulamentam as relações entre os governados.

2. Que regulamentam as relações entre governantes e governados (sobre as questões de poder).

3.Que regulamentam a relação entre os estados (política externa).

→ Leis naturais são universais ≠ Leis positivas são particulares.

Pensamento multicultural: entra em conflito com a cultura local.

Cultura: hábito coletivo com duplo caráter (histórico e social).

Questão antropológica: diversidade cultural.

Formas de governo:

1.Aristóteles:
Qualquer forma boa de governo deve contemplar a totalidade da vida social, nenhum grupo pode governar para si mesmo, mas para toda a sociedade.

Governo bom de uma pessoa: monarquia. Se ficar ruim se torna tirania.

Governo bom de poucas pessoas: aristocracia. Se ficar ruim se torna oligarquia.

Governo bom de muitas pessoas: politeia. Se ficar ruim se torna democracia.

Obs: O contexto histórico em que Aristóteles vivia a democracia ateniense, orientada pelos sofistas, que promoviam a retórica, sem compromisso com a verdade.

2.Maquiavel: principados e repúblicas.

3.Montesquieu: governo pode ser monárquico, despótico ou republicano.

Monarquia: governo de uma pessoa com leis fixas e estabelecidas.

República: o povo detém o poder (em sua totalidade - democracia - ou somente uma parte – aristocracia).

Despótico: governo de uma pessoa sem leis fixas ou violando-as.

→ Governo ideal: quando existem “contra poderes” entre governantes e governados. Trata-se de uma divisão funcional. (Executivo, legislativo e judiciário).

Realidade brasileira...

O Brasil é uma República Federativa: ignifica que há autonomia entre os Municípios, Estado e União (Poder exercido pelo Governo Federal). No Brasil essa autonomia é menor, nos EUA é maior. 

Atribuições dos três poderes:

* Poder Executivo:

> Responsabilidades administrativas.

> Gestão de recursos.

> Regulação do mercado.

> Criação de estruturas para o desenvolvimento do país. 

> Fazem parte do poder executivo: presidente, governadores, prefeitos, ministros e secretários.

* Poder Judiciário:

> Resolve os conflitos de origem pública e privada.

> Organização do modelo eleitoral e eleições.

> Organiza a documentação de quem pode participar das eleições.

* Poder Legislativo:

> Responsável pela criação das leis.

> Trabalha em harmonia com o poder executivo.

* Diferença entre deputados e senadores no poder legislativo federal:

> O legislativo federal se divide em Câmara dos Deputados e Câmara dos Senadores.

> A Câmara dos Deputados representa a população.

> A Câmara dos Senadores representa os Estados Federais e o Distrito Federal.

> Uma lei só pode ser sancionada com o apoio das duas Câmaras.

* Para que haja democracia é importante a governabilidade e a representação.

* Sistemas eleitorais:

a) Modelo majoritário: utilizado para o poder executivo.

b) Modelo proporcional: utilizado para o poder legislativo.

* Parlamentarismo: o executivo é escolhido pelo poder legislativo, eleito diretamente pela população.

* Presidencialismo: o executivo é escolhido pela população, assim como o legislativo.