> Sistema de governo: é a forma como o poder político de um país é dividido e exercido.
Ex: Funções e relações entre os três poderes no Brasil, presidencialismo, parlamentarismo.
> Formas de Estado segundo José Afonso da Silva é o modo como se organizam as instituições sociais oficiais de poder em relação aos cidadãos e demais instituições sociais. Trata-se da fonte de poder dos governantes.
Ex: Monarquia ou república.
>Monarquia: sistema de governo onde o poder é "hereditário" e "irrevogável".
>Monarquia absoluta: Quando o monarca exerce o poder sem questionamentos. Nesse caso o rei está acima do Estado.
>Monarquia constitucional: Passagem da monarquia absoluta, de origem feudal, para a monarquia em acordo com a ideologia burguesa, quando surge a separação de poderes (legislativo, executivo e judiciário). Nesse sentido há parceria entre o rei e o parlamento (três poderes).
Na monarquia parlamentar o rei certifica e ratifica as decisões dos parlamentares, que são eleitos pelos cidadãos. Assim o monarca é chefe de Estado e o Primeiro Ministro é o chefe de governo.
República:
República significa “coisa pública”, onde a preocupação do governo deve ser bem comum.
República é diferente da democracia em virtude da soberania popular. Desse modo a república pode ser uma ditadura, por exemplo. É possível também existir sem república, desde que haja soberania popular como na Inglaterra, por exemplo.
Federalismo: Quando a sociedade possui estado federado com forte autonomia.
Ex: Brasil e EUA
Unitarismo: Quando a sociedade se encontra subordinada ao poder central.
Ex: França ( República Unitarista)
Presidencialismo: Quando tanto o legislativo quanto o executivo são escolhidos pelo povo através do voto.
Parlamentarismo: Quando o povo elege o legislativo e este escolhe o executivo. Nesse caso o chefe de poder executivo nacional é Primeiro-Ministro ( chefe de governo).
Como acontece no Brasil ???
O Brasil é uma República Federativa: Significa que há autonomia entre os Municípios, Estado e União (Poder exercido pelo Governo Federal). No Brasil essa autonomia é menor, nos EUA é maior.
Atribuições dos três poderes:
* Poder Executivo:
> Responsabilidades administrativas.
> Gestão de recursos.
> Regulação do mercado.
> Criação de estruturas para o desenvolvimento do país.
> Fazem parte do poder executivo: presidente, governadores, prefeitos, ministros e secretários.
* Poder Judiciário:
> Resolve os conflitos de origem pública e privada:
> Organização do modelo eleitoral e eleições.
> Organiza a documentação de quem pode participar das eleições.
* Poder Legislativo:
> Responsável pela criação das leis.
> Trabalha em harmonia com o poder executivo.
* Diferença entre deputados e senadores no poder legislativo federal:
> O legislativo federal se divide em Câmara dos Deputados e Câmara dos Senadores.
> A Câmara dos Deputados representa a população.
> A Câmara dos Senadores representa os Estados Federais e o Distrito Federal.
> Uma lei só pode ser sancionada com o apoio das duas Câmaras.
* Para que haja democracia é importante a governabilidade e a representação.
* Sistemas eleitorais:
a) Modelo majoritário: Utilizado para o poder executivo.
b) Modelo proporcional: Utilizado para o poder legislativo.
* Parlamentarismo: O executivo é escolhido pelo poder legislativo, eleito diretamente pela população.
* Presidencialismo: O executivo é escolhido pela população, assim como o legislativo.
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